Joaquim Contribuinte Do Inss

recebe alta mdica, mas est incapacitado para as funes que vinha exercendo na empresa. Ainda sem retornar ao trabalho, se d conta de que o INSS lhe paga auxlio doena, tendo entendido aquela Instituio que no houve acidente do trabalho, mas sim doena profissional. Pretendendo rever o benefcio e o enquadramento da funo, decide ingressar com a respectiva ao, pois o INSS alega que no h qualquer situao para ser corrigida, pois tudo foi feito com base nos laudos mdicos e documentos passados pelo…

médica, mas está incapacitado para as funções que vinha exercendo na empresa. Ainda sem retornar ao trabalho, se dá conta de que o INSS lhe paga auxílio doença, tendo entendido aquela Instituição que não houve acidente do trabalho, mas sim doença profissional. Pretendendo rever o benefício e o enquadramento da função, decide ingressar com a respectiva ação, pois o INSS alega que não há qualquer situação para ser corrigida, pois tudo foi feito com base nos laudos médicos e documentos…

233/84 do MINISTÉRIO DO TRABALHO, as empresas remeterão ao Sindicato Profissional convenente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data do recolhimento da contribuição sindical devida em março de cada ano, relação nominal dos empregados contribuintes, indicando a função de cada um, o salário percebido no mês do desconto e o respectivo valor recolhido. SÉTIMA - LIBERAÇÃO EMPREGADA AMAMENTAÇÃO As empresas se comprometem a liberar a empregada mãe que estiver amamentando, 01…

País” (CC, art. 980-A). Com o capital devidamente integralizado no ato da constituição, não subsiste para o titular nenhuma responsabilidade pelas obrigações adquiridas pela sociedade, exceto aquelas expressamente especificadas em lei: créditos do INSS, créditos tributários, desconsideração da personalidade jurídica. (SANTOS; SILVA NETO, 2014) Outra limitação é que cada pessoa física tem direito de abrir uma única empresa individual de responsabilidade limitada; A vantagem é que o…

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade girará sob o nome empresarial COMERCIAL DE ALIMENTOS FREIRE LTDA. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rua Joaquim Franklin Cordeiro, 81 – Santa Luzia – Arcoverde-PE, CEP: 56.517.030. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo,…

autoridade administrativa em toda sua atuação”[20]. Esse último princípio, ainda nas palavras de Regina Helena Costa, pode ser traduzido como a “convivência harmônica entre a adequada realização da arrecadação tributária e o respeito aos direitos dos contribuintes”[21]. Apresentando-se como reflexo do crescimento de importância dos princípios no Direito, obra do Pós-positivismo, como ressaltado por Luis Roberto Barroso e Ana Paula Barcellos e parafraseado por Regina Helena Costa, vê-se…

para Registro de Saídas O Livro Registro de Saídas é obrigatório para todas as empresas comerciais, estabelecido no Regulamento do ICMS, com o objetivo de registrar as notas fiscais de saídas, destacando-se os ICMS incidentes pelas vendas. Caso o contribuinte seja também indústria, é utilizado um mesmo livro de registro de saídas, modelo próprio, com destaques de IPI e ICMS pelas vendas de mercadorias. Registro de inventário O livro Registro de Inventário é obrigatório para todas as…

criaram, alteraram e suprimiram tributos, modificando as competências tributárias. Não há dúvidas de que é por meio da tributação, que o Estado soberano realiza seus fins sociais, assim como é inquestionável, que sempre houve uma resistência dos contribuintes em pagar tributos, razão pela qual os crimes fiscais têm sido uma preocupação para a sociedade, desde a Antiguidade. A contestação da cobrança excessiva de tributos pode ocorrer de várias formas, protestos, revoltas, entre…

diferenciando-se da figura fundamental pela característica de que, aqui, o sujeito ativo não visa a proveito próprio ou alheio, porém, no desempenho de sua função, excede-se nos meios de sua execução. Na primeira modalidade típica, são indevidos pelo contribuinte (não determinados por lei; já saldados ou devidos a menor). Na segunda forma típica de execução, as contribuições são devidas. O autor, entretanto, em sua cobrança, emprega meio vexatório ou gravoso (não permitido em lei).…

4.3.1 Possibilidade jurídica - direito à renúncia do benefício .................................................. 43 4.3.2 Restituição de proventos recebidos pela aposentadoria renunciada................................ 46 4.4 O POSICIONAMENTO DO INSS E OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO.............. 49 4.5 O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL A FAVOR DA DESAPOSENTAÇÃO. 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................. 54…