Joaquim Contribuinte Do Inss

instrumentos de controle dos contribuintes em geral, a integração sistêmica de unidades de fiscalização e de arrecadação e a criação da Secretaria da Receita Federal (SRF), em 1968. Este processo se acentuará nas décadas seguintes, com a revolução ocorrida nos sistemas de informação, que abrirá novos caminhos para o aprimoramento desta estrutura; com a unificação do fisco, em 2008, operando-se a união da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) numa única…

(D) A impenhorabilidade do bem de família não é oponível em face da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano. 54=Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo.Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar (A) a carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo…

crescimento econômico (GALLO, 2007). Page 6 5 A carga tributária no Brasil é similar aos de países desenvolvidos, mas o que a sociedade brasileira recebe em troca são serviços de baixa qualidade. Isso torna o sistema tributário oneroso para os contribuintes, pois não há um retorno a altura do que é recolhido. Quando a alíquota é elevada, pode ocorrer uma queda na arrecadação de acordo com as palavras de Gallo (2007, p. 194): Arthur Lafer, economista norte-americano, desenvolveu uma…

competência a Terceira Pessoa. Então por exemplo: é bem provável de ser questionado que tem uma Autarquia. Então como é Certo ou Errado, eles vão colocar sentenças do tipo: A Competência Tributária da União foi Delegada para uma Autarquia Federal denominada INSS, para arrecadação e fiscalização de Contribuições Previdenciárias. Está Certo ou Errado ??? ERRADO, não se Delega Competência. Terceira pessoa não é dotada de Competência Tributária. Isso que eu falei para vocês de Arrecadação e…

interposição o recurso administrativo, ou enquanto não for decidido o recurso dessa natureza de que se valido o contribuinte, não mais corre prazo para decadência, e ainda não iniciou a fluência de prazo para interposição. (IV) Decorrido o prazo para a interposição do recurso administrativo, sem que ele tenha ocorrido, ou decido negativamente o recurso administrativo interposto pelo contribuinte, haverá a constituição definitiva do credito tributário, começando a flui, daí, o prazo de…

direito de constituir contra o particular um crédito.” ESPÉCIES: Dentro do gênero que é a obrigação tributária, se encontram as espécies: obrigação principal e obrigação acessória. Pode-se dizer que neste ramo do direito, o devedor é denominado contribuinte e o credor será sempre uma pessoa política de direito público interno. Não há qualquer correlação, como a existente no direito civil, entre a obrigação principal e acessória no direito tributário. A obrigação principal é sempre…

Aguardar resposta da Prefeitura Recebimento do Alvar. 7 fase Secretaria da Receita Estadual Cadastro inicial Preencher viaweb, a Solicitao de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Emisso do Comprovante de Inscrio Estadual CICAD pela Receita Estadual. Encaminhar documentao Receita Estadual Contrato Social Cadastro de Contribuintes Termo de Responsabilidade. Aguardo de Confirmao do CICAD Resposta da Receita Estadual Envio de documentos complementares em caso de utilizao desoftwarespara…

civil solteiro, data de nascimento 19/09/1986, profissão autônomo, CPF de nº 003.763.152-70, documento de Identidade nº 5086942, órgão expedidor SSP/PA, carteira de trabalho e previdência Social nº 21225, série 0023, domicilio e residência na Rua: Joaquim Nepomuceno, numero S/N, Bairro: Centro, município de Irituia, CEP: 68655-000. Auricelia Correa da Silva, nacionalidade brasileira, naturalidade paraense, estado civil solteira, data de nascimento 25/07/1971, profissão autônomo,…

registrada a empresa, será entregue ao proprietário um número de identificação do registro da sua empresa chamado NIRE (é um número em uma etiqueta ou carimbo da junta comercial ou cartório). Com a obtenção do NIRE se registrar a empresa como contribuinte, ou seja, obter o CNPJ, na Secretaria da Receita Federal para fazer o registro através do DBE (documento básico de entrada no CNPJ). Com o CNPJ cadastrado é preciso ir à prefeitura ou administração regional para obter o alvará de…

instrumentos de controle dos contribuintes em geral, a integração sistêmica de unidades de fiscalização e de arrecadação e a criação da Secretaria da Receita Federal (SRF), em 1968. Este processo se acentuará nas décadas seguintes, com a revolução ocorrida nos sistemas de informação, que abrirá novos caminhos para o aprimoramento desta estrutura; com a unificação do fisco, em 2008, operando-se a união da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) numa única estrutura…