Joaquim Contribuinte Do Inss

interpretação da constituição.” [30] [grifo nosso] Com efeito, julgar acerca do reconhecimento legal da união homoafetiva no Brasil foi uma grande manifestação de hermenêutica realizada por uma sociedade aberta de intérpretes da constituição, contribuintes da adequação do texto constitucional à realidade social. Portanto, a ordem jurídica vigente, para ser respeitada e aplicada deve se adequar aos fatores materiais que surgem no curso da história de uma nação, de modo que “o direito…

Grupo “H” Sergio Antônio Carlos - RS Grupo “I” Sandra Regina Lemos - BA Grupo “J” Jadira Pereira Gomes - BA Roberta Giovannotti - ES Grupo “K” Francisco Galvão F. Neto - RN Grupo “L” Denise Pereira Novaes - ES Grupo “M/N” Joaquim Amoras Castro - PA I - INTRODUÇÃO A I Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no Centro de Convenções de Brasília, nos dias 20 a 23 de novembro de 1995, contou com a presença de 689 delegados, 193 observadores…

cerca de R$ 250.000, equivalentes a 10% da folha de pagamento do TRT. "Criterioso", selecionava os salários segundo o grau de parentesco. Fonte: Revista Veja - 08/01/97 JOAQUIM "RUÍNS": JOAQUIM RORIZ A CPI do Orçamento realizada entre 93 e 94 concluiu pela suspeita de que o então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, cometeu irregularidades na gestão nos recursos públicos. O relatório final afirma que Roriz tinha movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos, omitia

estudo de casos concretos e atuais com a finalidade de aplicarmos os conceitos teóricos desenvolvidos ao longo da disciplina. (iii) Premissas A disciplina tem como premissa o fato de que o planejamento tributário é uma atividade lícita do contribuinte e deve, por isso, somente ser feita dentro dos parâmetros permitidos em lei, para que este tenha total segurança nas suas atividades. Não haverá o ensino, portanto, de “fórmulas milagrosas” para a diminuição da carga tributária.…

PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA JUSTIÇA FISCAL ........................................................................................................................ 334 AULA 17— A ISONOMIA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO NÃO CONFISCO ........ 362 AVALIAÇÃO: DUAS PROVAS ESCRITAS (P1 E P2) DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO…

devido em operação de circulação de mercadoria, sob o regime de diferimento. A responsabilidade ou a substituição tributária não alteram as premissas centrais da tributação, cuja regra-matriz continua a incidir sobre a operação realizada pelo contribuinte. Portanto, a imunidade tributária não afeta, tão-somente por si, a relação de responsabilidade tributária ou de substituição e não exonera o responsável tributário ou o substituto.” (RE 202.987, DJE de 25-9-09) 2.1 DISTINÇÕES…

Previdência Social 9.2.1 Contratação de serviço por intermédio de empresa de trabalho temporário - Retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal - Aplicação 9.2.2 Salário-educação 10. Acidente de trabalho 11. Comprovante de regularidade perante o INSS 12. Fiscalização - Exigência 13. Folha de pagamento própria 14. Falência 15. Término normal de contrato de trabalho temporário ou rescisão 16. Garantia de benefícios 17. O trabalho temporário no âmbito rural 18. Jurisprudência…

QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 O sujeito ativo é o Estado ou o Distrito Federal, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária decorrente do ITCMD. Por sua vez, o contribuinte é qualquer das partes na operação tributada, conforme dispuser a lei ordinária (art. 42, CTN). O contribuinte do ITCMD, por exemplo, segundo a legislação de Santa Catarina é: • • • • O herdeiro, o legatário, o fiduciário ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa…

(quotas) pagos a título de salário-família aos empregados ou trabalhadores avulsos. Esse reembolso é efetuado deduzindo-se os respectivos valores do total devido a título de contribuições previdenciárias mensais sobre a folha de salários e recolhido ao INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Referido reembolso deverá ser realizado no campo 6 da GPS. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – TRABALHO ASSALARIADO – TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Tópico 1: Imposto de Renda na Fonte –…

do Boné”. – A Lei no 12.077, de 29/10/09, que “institui o Dia Nacional da Alimentação”. – A Lei no 12.080, de 29/10/09, que “institui o Dia da Legalidade” – 25 de agosto. – A Lei no 12.325, de 15/9/10, que “institui o dia nacional de respeito ao contribuinte” (25 de maio). 10 A Burocracia – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo • Rio de Janeiro, jan. 2014 – A Lei no 12.389, de 3/3/11, que “institui o dia nacional do calcário agrícola”. O saudoso Jornal do…