Joaquim Contribuinte Do Inss

formação do patrimônio do servidor público (PASEP), fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), programa de integração social (PIS). • Taxas: constitui-se pela contraprestação decorrente da utilização dos serviços públicos prestados ao contribuinte, tais como taxas para fornecimento de certidões, e de licença para prestação de serviços em geral. É preciso verificar o enquadramento legal e o tipo de tributação que se encontra a empresa em questão, para uma perfeita…

aumento da carga tributária para custeio da correção de erros imputáveis à administração, se legitimada pelo processo legislativo correto, não interfere no direito de ressarcimento das pessoas lesadas pelos erros.” (AI 607.616‑AgR, voto do Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 31‑8‑2010, Segunda Turma, DJE de 1º‑10‑2010.) “Processo administrativo tributário. (...) A circunstância de inexistir previsão específica para a interposição de recurso hierárquico em favor do sujeito passivo…

é do empregador, pessoa jurídica, que paga e posteriormente compensa quando recolhe as contribuições incidentes na folha de salários e demais encargos devidos à Previdência Social. Tratando-se de empregada doméstica, trabalhadora avulsa ou de contribuinte individual o benefício é pago diretamente pela Previdência Social. Igualmente, terá direito ao salário-maternidade a segurada da Previdência Social que sofrer aborto não-criminoso. Nesse caso, o valor é proporcional ao que seria pago…

dentre outras, a atuação das comissões parlamentares de inquérito (CF, art. 58, § 3º), as investigações realizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Lei 9.613/98), pela Receita Federal, pelo Bacen, pela CVM, pelo TCU, pelo INSS e, por que não lembrar, mutatis mutandis, as sindicâncias e os processos administrativos no âmbito dos poderes do Estado. Convém advertir que o poder de investigar do Ministério Público não pode ser exercido de forma ampla e irrestrita,…

tanto elevar o número de empresas a patamar superior ao da faixa de isenção quanto fomentar a atividade econômica e o consumo para as empresas de médio ou de grande porte, ao incentivar a regularização de empreendimentos. (ADI 4.033, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 15-92010, Plenário, DJE de 7-2-2011.) O tratamento jurídico favorecido às empresas de pequeno porte é embasado em vários fundamentos a legitimar sua inclusão dentre os princípios da atividade econômica.…

DIRETOR SECRETÁRIO Paulo Afonso Ferreira 2º DIRETOR SECRETÁRIO José Carlos Lyra de Andrade 3º DIRETOR SECRETÁRIO Antonio Rocha da Silva DIRETORES Olavo Machado Júnior Denis Roberto Baú Edílson Baldez das Neves Jorge Parente Frota Júnior Joaquim Gomes da Costa Filho Eduardo Machado Silva Telma Lúcia de Azevedo Gurgel Rivaldo Fernandes Neves Glauco José Côrte Carlos Mariani Bittencourt Roberto Cavalcanti Ribeiro Amaro Sales de Araújo Sérgio Rogério de Castro Julio…

Execução Fiscal Esaf = Escola Superior de Administração Fazendária FCC = Fundação Carlos Chagas FG = Fato Gerador [ 18 ] Manual de Direito Tributário HI = Hipótese de Incidência i. e. = id est (expressão latina que significa “isto é”) INSS = Instituto Nacional do Seguro Nacional j. = julgado LC = Lei Complementar LEF = Lei de Execução Fiscal Min. = Ministro MP = Medida Provisória MS = Mandado de Segurança n. = número(s) OT = Obrigação Tributária p. = página PEC =…

com urgência para que se trate, sabendo disso a empresa terá que afasta-lo pelo INSS e com direito a auxilio doença, benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por…

e será informado de tudo, o quanto precisa saber sobre suas necessidades de contratar os serviços contábeis e sobre o segmento das atividades necessárias que serão executadas em seu caso, de forma clara e simples, facilitando o entendimento do contribuinte no assunto no qual é considerado leigo. Após o contador expor todos os processos que ocorrerão na abertura da empresa e no acompanhamento mensal da mesma e identificar ao cliente em qual regime ele se enquadra e quais são as suas…

Roliúde Ivan e os Cachorros O Segredo dos Dois Pinóquios Quixote Nise da Silveira - Senhora das Imagens Proponente Fábrica de Eventos Prod. Artísticas Ltda. Coop. Paulista de Teatro/Núcleo Pavanelli Grupo Teatro Atrás do Pano Coop. Paulista de Teatro/Joaquim Goulart Coop. Paulista de Teatro/Cia Pés Pequenos Coop. Paulista de Teatro/Cia Elevador de T. Panorâmico EAV Produções Artísticas Ltda ME Oswaldo Caldeira Prod. Cinematográficas Ltda Assoc. de Teatro de Bonecos do Est. de MG -…