direito penal

LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE: REGULAMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO

Graciane Rafisa Saliba1
Márcia Regina Lobato Farneze Ribeiro2

RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar a licença maternidade frente à licença paternidade, a regulamentação e a possibilidade de equiparação de tais institutos, buscando, em consonância com o caráter teleológico das normas, a possibilidade de equiparação para possibilitar o convívio familiar e o cuidado com a criança. A diferenciação no tocante ao prazo de concessão, além de dificultar a inserção da mulher no mercado de trabalho, ainda depara com dificuldades de aplicação no cenário contemporâneo, no qual as relações familiares são dinâmicas, com possibilidade de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo ou criação meramente pela figura paterna, o que leva à necessidade do debate quanto à finalidade dos institutos, para que não se constitua uma legislação simbólica, que não atenda aos anseios sociais e constitucionais. E, para tanto, utilizar-se-á da comparação da legislação brasileira com a estrangeira, já que, com a globalização e a facilidade de informação, deve-se buscar outras alternativas para, além de ressaltar a importância de reconhecer os direitos sociais, torná-los efetivos.

PALAVRAS-CHAVE: Licença maternidade; licença paternidade; isonomia; efetividade do direito.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A proteção à maternidade e à paternidade é estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 7º, respectivamente nos incisos XVIII e XIX, com prazo de 120 dias para a primeira enquanto a segunda seria tratada em lei.
A taxatividade dos prazos, a delimitação imprecisa de institutos, a demora do processo legislativo e o próprio tempo fazem com que a situação tenha que ser debatida, o direito seja repensado, dada a mudança na própria sociedade, com novos costumes, práticas e entendimentos. Assim, a licença maternidade e a licença paternidade devem