TRABALHO PRONTO
(PROGRAMA FOME ZERO)
Ana Cláudia Peduce Loredo.
Keli Joseli Machado Marques
Tiago Aparecido Terra de Lima
RESUMO
O tema desenvolvido traz uma reflexão sobre o combate à fome e a alimentação adequada à cidadania brasileira, com o intuito de promover a Segurança Alimentar e o Direito Humano. Os serviços prestados pelo Estado tem gerado muita polêmica diante dos cidadãos brasileiros, principalmente, no que tangencia as ferramentas em uso pelo Governo Federal como medida de erradicar a fome no país. O texto traz o assunto de uma das ferramentas que o Governo utiliza e qual sua eficiência e eficácia neste “Programa Fome Zero”. Ao longo do texto traz o Desenvolvimento e as Considerações Finais.
Palavras-chaves: Fome, Miséria e Desigualdade Social.
1. introdução
Os brasileiros, nos últimos quarenta anos, presenciaram profundas transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Essas transformações acarretaram impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e, por consequência, da fome e falta de alimentos.
No entendimento da Lei 8080/90, a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde do indivíduo e que as ações de alimentação e nutrição devem ser desempenhadas de forma transversal as ações de saúde, em caráter complementar e com formulação, execução e avaliação dentro das atividades e responsabilidades do sistema de saúde.
A Emenda Constitucional n° 64/10, introduziu no artigo 6° da Constituição Federal a alimentação como direito. Nesse sentido, o Estado Brasileiro, ocupado com a construção de uma nova abordagem para atuar no combate à fome, à pobreza e na promoção da alimentação adequada e saudável publicou a Lei 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).
Diante do supracitado, é necessário refletir sobre o combate à fome e a alimentação adequada à cidadania brasileira, pois os