Joaquim Contribuinte Do Inss

Auditor Fiscal de Tributos, você trabalhará no Fisco Federal, Estadual ou Municipal. Como curiosidade, a palavra “fisco” vem de fiscus, antigo cesto de vime ou de junco no qual o coletor de impostos romano colocava o dinheiro que recolhia dos contribuintes. Os Auditores trabalham para a Administração Tributária (AT) de um ente governamental. Segundo a renomada tributarista Misabel Machado Derzi, “a administração tributária deve ser considerada atividade de Estado, em sua essência; e sua…

a uma mesma categoria. A delimitação da igualdade formal baseia-se em uma Sociedade preocupada exclusivamente em equiparar os indivíduos perante a lei, em estabelecer uma isonomia puramente formal. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, parafraseando Guilherme Machado Dray e ao conceituar a igualdade formal, elucida que: [...] o princípio da igualdade perante a lei consistiria na simples criação de um espaço neutro, onde as virtudes e as capacidades dos…

administrativização do processo de execução e a sua inviabilidade, além da possível violação ao devido processo legal, posto que deixaria de existir um órgão imparcial para conduzir a execução e devido a cláusula do amplo acesso à jurisdição, os contribuintes continuariam a buscar o judiciário para solucionar as dúvidas sobre os títulos executivos constituídos, gerando trabalho em dobro. Mostrou-se que há grande deficiência por parte da Fazenda Pública em aparelhar os órgão de execução e…

...................................................................... 39 1.2.6. DEDUÇÕES (art. 73 a 82 RIR). ........................................................................................................................ 41 1.2.7. CONTRIBUINTES (art. 2º a 22 RIR)................................................................................................................ 44 1.2.8. RESPONSÁVEIS ........................................................................................

cada funcionário. Periodicamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, gestora do FGTS, deverá encaminhar à residência do funcionário um extrato, onde constarão os depósitos efetuados pela Gepeto. Salário família O salário família é concedido pelo INSS, a todos os funcionários que tenham filhos até 14 anos de idade, em valores estipulados em tabela divulgada pela previdência social. Plano de integração social É um benefício estendido a todos os trabalhadores. Corresponde a uma…

todos. 2.1.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A empresa será administrada pelo Sr. José e o Sr. Joaquim. O Sr. José exercerá as funções de diretor-executivo, gerente administrativo e financeiro, já o Sr. Joaquim terá a função de gerente técnico/TI. No caso do Sr. José ele será auxiliado por uma secretária que fará os contatos de venda, compra de equipamentos e os relatórios do dia a dia. O Sr. Joaquim será auxiliado por 1/um ajudante que juntos, farão as instalações residências e darão…

domiciliado no exterior; c) de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; d) que preste serviço de comunicação; e) que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa; f) que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros; g) que seja geradora, transmissora, distribuidora ou…

observância aos artigos 10, inc. IX, alínea f, parte final, e 24, ambos da Lei nº 8.625/93. Ademais, o promotor designado já havia atuado no feito quando do exercício de suas atribuições na Promotoria de Justiça da referida comarca." (HC 103.038, rel. min. Joaquim Barbosa, julgamento em 11-10-2011, Segunda Turma, DJE de 27-10-2011.) "Ante o crime perpetrado, há de adotar-se o princípio unitário relativo à incidência de normas. Mostrando-se mais favorável a lei posterior, cumpre…

17.890,00 | |C – INSS funcionário 1.714,20 | |Apropriação da FOPA (encargos sociais) | |D – Encargos Sociais 7.939,92 | |C – INSS – Empresa

ecífica fi-guração do Estado de Direito, é o novo perfil da receita pública, que passou a se fundar nos empréstimos, autoriz.ados e garantidos pelo legislativo, e principahnente nos tributos.— ingressos deriva-dos do trabalho e do patrirnônio do contribuinte-- ao revés de se apoiar nos ingressos originários do patrimônio do príncipe. poder tributário, entre a Deu-se a separação entre -o ius eminess e fazenda pública e a faz,enda do príncipe e entre politica e economia, fortalecendo-se…