Direito Empresarial e Tributário

1. Introdução
O setor sucroalcooleiro vive um momento de expansão com um mercado livre e competitivo. Esse fato ocorre principalmente pela valorização do etanol diante dos mercados mundiais e a crescente demanda por esse produto no Brasil.
A matéria-prima desse setor é a cana-de-açúcar que desde o ano de 1.500 tem grande importância para a sociedade brasileira. Naquela época o melaço era o principal derivado da cana que tinha praticamente toda a produção destinada à Europa.
Atualmente o setor é centro de muitas discussões sobre o etanol, biocombustível utilizado em grande parte da frota de veículos no Brasil. Além desse produto derivado da cana, o açúcar também faz parte da produção no setor, assim como as aguardentes, e algumas usinas geram energia própria por meio do bagaço, resíduo sólido da produção de açúcar e álcool. O Brasil é o principal produtor e exportador mundial de açúcar. Além disso, o açúcar é um alimento que compõe a cesta básica do brasileiro, está presente em muitos lares de diversas camadas sociais.
Hoje em dia muitas usinas de cana-de-açúcar são auto-suficientes em produção de energia, ou seja, produzem no mínimo sua necessidade por energia elétrica. Esse fato se deve ao bagaço da cana, após o processo produtivo do açúcar e do álcool, o resíduo sólido é utilizado nas formas térmica, mecânica e elétrica na geração de energia. Essa energia é capaz 2 de suprir toda a necessidade da usina e o excedente é comercializado e exportado à rede elétrica. A fermentação da cana-de-açúcar tem como produto final as aguardentes, este é consumido no Brasil e no mundo por diferentes classes sociais.
O álcool teve um grande incentivo do governo devido à crise do petróleo que derrubou a economia mundial na década de 1970. O objetivo era consumir álcool ao invés de gasolina para melhorar seu balanço de pagamento, já que naquele período grande parte do petróleo era importada. Além disso, o álcool é uma fonte de energia