regime tributário

1 - INTRODUÇÃO

A contabilidade, como ciência, tem como finalidade orientar e registrar os fatos administrativos das entidades, permitindo o controle patrimonial e a análise das mutações ocorridas durante um determinado período, tendo, portanto, grande importância na questão ora apresentada, e deve ser um instrumento essencial para a elaboração de um planejamento tributário eficaz.

Diante dessa realidade, os profissionais de contabilidade não devem ser encarados como meros registradores de fatos administrativos, como, infelizmente, ainda acontece, mas sim como profissionais que reúnem os conhecimentos técnicos necessários à obtenção de informações imprescindíveis para o adequado gerenciamento do negócio e a realização de estudos, visando propiciar a redução do desembolso com o pagamento de tributos (o dito planejamento tributário).

A atual complexidade do Sistema Tributário Nacional dificulta a análise dos contribuintes despertando dúvidas quanto a qual regime de tributação optar. Dentre as várias opções legais cabem aos contabilistas orientarem seus clientes de forma a evitar o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.

Este estudo tem como objetivos principais: Analisar os aspectos conceituais relacionados aos regimes tributários da Pessoa Jurídica, confrontar a apuração do lucro real, concluir, através dos estudos efetuados, qual regime de tributação é o mais adequado para a empresa, efetuar análises comparativas de tributação com exemplos práticos.

Na conjuntura econômica atual muitas empresas estão em dificuldade financeiras. Assim sendo, os empresários buscam formas alternativas para obtenção de economia.

A opção pelo regime de tributação a ser utilizado para o pagamento dos tributos é realizada pelos contribuintes, considerando as limitações impostas pela legislação fiscal e é realizada no início do ano-calendário sendo irretratável, ou seja, uma vez exercida deverá ser utilizada para todo o ano-calendário, não podendo ser