Joaquim Contribuinte Do Inss

seja, recaem diretamente sobre a capacidade contributiva do cidadão. São assim chamados porque são pagos diretamente pelo contribuinte de fato sem que possa ser transferidos para terceiros. O IR é o mais importante dos impostos diretos já que é capaz de garantir a individualidade de cada contribuinte (capacidade econômica). Impostos diretos: IR, ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI, INSS, IOC, etc. Os impostos indiretos são os que incidem sobre a produção e consumo de bens e serviços, sendo…

que a legislação penal especial (Lei 8.137/90), que vem definir os crimes contra a ordem tributária, criminaliza condutas, também proliferam mecanismos que ambicionam ser descriminalizados. Em meio a essa luta de interesses, do Estado impor e do contribuinte resistir aos tributos, investigamos o instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento, versa-se pelos vieses jurídico-penais e político fiscais, caracterizando a ação dos intérpretes desse cenário os legisladores, os…

propriedade conforme se constata do certificado de Registro de Imóvel Rural no INCRA (doc. 02). Ressalta-se que, no exercício da referida atividade rural, o Autor emprega trabalhadores rurais, estando cadastrado no CEI (Cadastro Específico do INSS) sob o n.º ???, conforme comprova a Relação de Informação de Informações Sociais – RAIS (doc. 03). Sendo assim, o Autor figura no conceito de produtor-empregador rural. Com a edição da Lei n.º 8.540, de 22 de dezembro de 1992 (DOU…

Resultado do Exercício EMBRATUR – Empresa Brasileira de Turismo EPP – Empresa de Pequeno Porte FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica 12 XII IRRF - Imposto de Renda Pessoa Física ISS – Imposto…

anual (verificar legislação municipal). Imposto sobre serviços de qualquer natureza –ISS-de acordo a atividade exercida ; Taxa de fiscalização e localização instalação e funcionamento - TLIF;IRPF c-Declaração anual previdência –recolhimento mensal INSS –através de GPS ,recolhimento obrigatório. Atividade Mercantil 1- Sociedade Mercantil-Procedimentos para constituição ,sociedade mercantil é aquela constituída por duas ou mais pessoas ,cuja atividade poderá ser industrial ou comercial…

Serviço Social do INSS) e cuja renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo e que não esteja 13 recebendo nenhum outro benefício previdenciário. A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada no cálculo da renda per capita. Como requerer o benefício? Comparecer nas agências do INSS com os seguintes documentos: ? Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte…

Principle of Legality. Unconstitutionality. Due Process of Law. Federal Constitution of Brazil, 1988. 6 LISTA DE SIGLAS CNT Código Tributário Nacional CF Constituição Federal DARF Documento de Arrecadação de Receitas Federais INSS Instituto Nacional do Seguro Social LGT Lei Geral Tributaria de Portugal PERD/DCOMP Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional SRF…

Presumido: Alíquota de 1,65% - compensável. COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Base de Cálculo: Faturamento Bruto. Alíquota: 3% - Recolhimento Mensal - Formulário Darf. 7,6% - para não cumulativa (optante pelo Lucro Real). INSS - Previdência Social - Valor devido pela empresa: 20% sobre a folha de pagamento de salários, pró-labores e autônomos; - Contribuição a terceiros (entidades): variável, sendo o máximo 5,8%; - SAT – Seguro de Acidentes do…

devido repasse aos cofres públicos da quantia arrecadada, nos termos da legislação previdenciária. 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA 2ª VARA FEDERAL Consta na denúncia que a fiscalização entabulada pelo INSS verificou a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas nos períodos de dezembro de 1999 até janeiro de 2001, que resultou na apropriação indevida da quantia de R$ 438.371,40, em valores de agosto de 2003, …

aposentou em 2003? 1.226 km/h; diminui com a baixa temperatura, para os l.024 km/h. 75. Qual é a definição de lago? Um grande declive côncavo cheio de água, circundado por terra. 76. O que quer dizer as iniciais “C. I. C.”? Cartão de Identificação do Contribuinte. 77. O que é comércio? É a compra, venda e troca de mercadorias e serviços. 78. O que exportação? É a venda de mercadorias e serviços para outros lugares. (Países, Continentes...). 79. O que é ilha? É uma pequena elevação de…