Um estudo sobre as contribuições parafiscais

JOÃO VICENTE BARRETO DA COSTA

UM ESTUDO SOBRE AS

CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

PORTO ALEGRE – RS

2000

UM ESTUDO SOBRE

AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS

“Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma institución que no brilla por su coherencia, los estudios sobre la misma pretenden analizarla como si fuera algo coherente, prentenden explicarla como algo cohesionado y con perfiles que pueden ser definidos con precisión. Y esto, obviamente, no puede ser así.” JAVIER PÉREZ ROYO

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Dedico este trabalho, especialmente, aos meus filhos João e Clarice, aos meus pais e a Deus pela esperança no amanhã.

RESUMO

As contribuições parafiscais, são tributos, que embora recentemente recepcionados pela doutrina e legislação tributárias, tem hodiernamente um largo espectro de atuação e características peculiaríssimas, que procuram retirar-lhe a sujeição aos princípios informadores e protetores do cidadão contra a saga voraz do estado em arrecadar. No Brasil, principalmente a partir da constituição de 1988, que devido a má gestão fiscal, a que foi sujeitado o país, principalmente na época do chamado milagre brasileiro, tratou-se então de buscar recursos para tapar o furo do disperdício dos recursos da previdência social, que se esvaíram em corrupção e desvio de finalidade, sendo utilizados também, para tapar o furo do deficit fiscal que vivemos naquele período. Assim, nesta luta desenfreada em conter o défict orçamentário da previdência social, foram criada inúmeras contribuiçôes sociais, que tornam este ambiente um tanto promíscuo juridicamente. Pois se