ATPS Direito Empresarial E Tribut Rio 2

Introdução

Conceitos de Direito Comercial e Empresarial
Direito Comercial: É o ramo do direito onde é tratado a regulamentação das atividades voltadas às pessoas, aos atos e aos contratos do comércio.
Em resumo, visa estruturar e amparar as normas que regulam as atividades necessárias para que os comerciantes possam realizar suas tarefas. O Direito Comercial é o que ampara os comerciantes e as atividades ligadas ao comércio.
Em 1942 na Itália, surgiu a teoria da empresa, para preencher as lacunas deixadas pelo código antigo reconhecendo as atividades antes não reconhecidas como atividades de comercio, ampliando assim a proteção do direito comercial aos que antes não o tinham. O novo sistema passou a ter ao nome de teoria de empresa, e o Direito Comercial deixou abranger só os atos do comércio e passou a disciplinar a produção de bens ou serviços de forma empresarial. Direito Empresarial: o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro.

Capítulo I Empresa e sua evolução
Após a Revolução Industrial que provocou a substituição do precário artesanato das oficinas pela industrialização, preparando o caminho para o aparecimento das modernas empresas e dos desafios de sua administração. A empresa é hoje um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. O lucro, na visão moderna das empresas privadas, é consequência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores. As empresas de titularidade do Poder Público têm a finalidade de obter rentabilidade social. E elas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem.
A evolução da empresa depende do esforço contínuo de todos,