Material Desaposenta O E Despens O
7541 palavras
31 páginas
Série Cursos:DESAPOSENTAÇÃO E DESPENSÃO VERSUS DESCONSTITUIÇÃO DO ATO JURÍDICO
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Professor: Carlos Gouveia
Material de apoio a disciplina: bloco de notas, cadernos, notebooks ou qualquer elemento de anotação de conteúdo, Legislação Previdenciária e Constituição da
República.
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A apostila, não deve ser entendida como material total, podendo os slides serem alterados, suprimidos ou acrescentados a critério do professor.
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Facebook: www.facebook.com.br/profcarlosgouveia
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DESAPOSENTAÇÃO
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O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito
Previdenciário.
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A possibilidade de o segurado desaposentar-se, as conseqüências dessa opção, os vários benefícios que a admitem, o aproveitamento do tempo de contribuição anterior e posterior à aposentadoria e a necessidade ou não da devolução das parcelas percebidas são questões ainda não decididas. •
Contudo, a questão central da problemática aventada é saber se o segurado possui vontade livre para se aposentar e desaposentar.
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Para responder tal questão necessário uma rápida releitura de alguns tópicos previdenciários.
Aposentadoria
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A previdência social como se sabe, é um seguro, onde existe a necessidade de preenchimento de condições específicas para o gozo de cada beneficio ou serviço.
Sua finalidade pode ser garantir o mínimo necessário para uma vida digna
(previdência mínima) ou proporcionar conforto, elevado com padrão de vida aos segurados (previdência máxima), sendo certo que apenas a primeira hipótese encontra-se inserida no rol dos direitos humanos. Assim sua disciplina é de primordial importância, influenciando a economia o contexto social e o
planejamento