Previdenci Rio1

.Introdução. Tempo de serviço em condições insalubres e "aposentadoria precoces".
Como é da mais trivial sabença, o Brasil é um país cujo o sistema previdenciário paga valores (relativamente) muito baixos aos seus beneficiários.
Por outro lado, como também é de conhecimento público, o Brasil é um país cujo sistema previdenciário possibilita a concessão aposentadorias a pessoas com capacidade laborativa plena, o que a imprensa tem chamado de "aposentadorias precoces".
Não é pertinente discutir se as aposentadorias concedidas a pessoas que ainda detêm plena capacidade laborativa, com 45, 40 ou até mesmo 35 (!) anos de idade são "justas" ou "injustas", "devidas" ou "indevidas", etc. Tal análise adentra em um subjetivismo, que cabe ao Congresso Nacional decidir.
O fato é que elas decorrem de uma infeliz necessidade de ingresso precoce no mercado de trabalho (em regra sem carteira assinada e sem contribuições ao sistema previdenciário), bem como pela possibilidade de cômputo de tempo especial para efeito de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço.
Não se trata, frise-se, de criticar neste trabalho a existência legal da possibilidade de cômputo de tempo de serviço em condições especiais, nem tampouco da possibilidade legal de obtenção do direito à aposentadoria em tenra idade. Muito ao revés, trata-se apenas de contextualizar questão tão delicada e tão relevante do ponto de vista social.
A verdade é que a concessão de aposentadorias precoces causou uma certa repugnância na sociedade. Diversos casos de pessoas com idade avançada, nos termos da lei, não têm direito a aposentadoria, ao passo que algumas outras pessoas, com tenra idade, obtiveram licitamente direito a uma aposentadoria e, mais ainda, continuavam a trabalhar, como se aposentadas não estivessem, também licitamente.
A situação era ainda mais delicada quando se constatava, em diversos casos, a ausência de real exposição a agentes insalubres. Ou seja, o trabalho era apenas "juridicamente insalubre". O