Iof Fatos Gerador

Comunicações; Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País; Impostos Extraordinários. 1.1. Importação de Produtos Estrangeiros 1.1.1. Fato Gerador Segundo o Artigo 19 do CTN (Código Tributário Nacional), o imposto de importação ou “II”, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. 1.1.2. Responsável pelo pagamento O contribuinte ou responsável pelo pagamento deste imposto, segundo o…

TRIBUTÁRIO: 5. VEDAÇÃO DE CONFISTO - art. 150, IV Complementar Legalidade Ordinário 1. art. 150,I-CF 6. ISONOMIA - art. 150, II. 7. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - art. 145,§1º. Art. 97-CTN Imp. Importação Imp. exportação IPI IOF CIDE Exceções art. 153,§1° art. 177§4°, I, b – CF/88 2. 8. UNIFORMIDADE 155,§4°,IV,a. arts. 151,I,II; 152; 9. LIBERDADE DE TRÁFEGO – art. 150, V 10. Irretroatividade - IPI - art. 153, §3°,III NÃO…

por meio de uma pesquisa contemplando aspectos regionais atravs de instituies bancrias. Na produo sero apresentadas as seguintes informaes Duas instituies Bancrias Valor do emprstimo Quantidade de Parcelas Taxa de Juros CET- Custo Efetivo Nominal IOF INTRODUO Em nossa atual realidade financeira e social temos nos deparado com inmeras situaes onde a grande massa populacional, atravs de dvidas contradas de compras exageradas e em busca de quitar algumas destas dvidas sem planejamento…

IPI, IOF - impostos extraficais/ emenda 33/2011 mais duas Cide combustível = atributo de regulação do mecado/economia, como caracterisca de certos tributos/ o presidente fará por meio de - art 177 §4º 'b"decreto ICMS - COMBUTÍVEL Imposto, tributo estadual, o poder estadual tem poder de alteração de aliquotas, possui extrafiscalidade art 155§ 4º IV "c" CF a tipologiaa tributaria serrada, fechada, regrada" 97 CTN numeros clasulos aliquota base de calculo sujeito passivo multa…

receitas financeiras, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime da não cumulatividade, inclusive para o caso de operações de hedge. Esta redução não se aplica aos juros sobre capital próprio IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (IOF) A incidência do IOF depende do tipo da operação e/ou prazo da aplicação, nos termos da legislação vigente. Em relação aos Títulos e Valores Mobiliários (TVM), incide nas aplicações de renda fixa ou em fundos de investimentos, exceto em ações.…

normas de limitação do poder de tributar 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E TIPICIDADE: - art. 150, I CF – é vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. - requer-se que a própria lei defina todos os aspectos pertinentes ao fato gerador, necessários à quantificação do tributo devido em cada situação concreta que venha a espelhar a situação hipotética descrita na lei. - reserva absoluta de lei. - tipicidade tributária: o legislador deve definir de modo taxativo e…

tributaria tão alta. A Importancia da arregadação desses impostos na economia do Estado. Palavras chave: Impostos federais, IPI, ITR, II,IE, Características tributárias, Fato Gerador, contribuinte, alíquotas, competência, base de Cálculo. 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................8 2 SOBRE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS…

contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física apenas, titular de renda ou provento de qualquer natureza. • Pergunta 4 •0,5 em 0,5 pontos São cinco hipóteses de incidência distintas, todos referentes ao conceito de operação financeira (IOF): Resposta Selecionada: a. Respostas: a. Operação de crédito, operação de câmbio, operação de seguro, operações relativas a títulos e valores mobiliários abrangem os negócios jurídicos, envolvendo tais títulos, como…

ICSC – CURSO: Administração ESTUDOS DISCIPLINARES (DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES) CÓDIGO: Campus: Data: / / Nome: RA: Turma: 1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de…

Mobiliários - IOF; Propriedade Territorial Rural - ITR; Grandes Fortunas (Ainda não criado – depende de lei complementar para que seja instituído); Além dos acima citados, a União poderá instituir, mediante lei complementar, criar impostos não previstos, desde que sejam NÃO CUMULATIVOS e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprio dos impostos existentes; e, além disto, na iminência da guerra, a União poderá cobrar IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS. Neste caso, a regra de não…