Iof Fatos Gerador

REPTIVOS. CP, ART. 543-C. TARIFAS ADMINSTRATIVAS PAR ABERTURA DE CRÉDITO (TAC), EMISÃO DE CARNÊ (TEC). EXPRESA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. LEGITMIDAE. PRECDENTES. MÚTUO ACESÓRIO PAR PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINACEIRAS (IOF). POSIBLIDAE. 1. "A capitalzação dos juros em periodcidae inferio àanual dev vir pactuad de forma expresa eclar. Aprevisão no contrao bancário de tax de juros anual superio ao duodécuplo da mensal ésuficent par permitr acobrança da txa…

instituí-lo, onde o órgão do governo responsável de cobrar e fiscalizar o recebimento do imposto de importação recebe o nome de Alfândega ou Aduana, toda sua estrutura de tributação esta no decreto Lei nº. 37, de 18 de Novembro de 1966. O Fato Gerador O respectivo Fato gerador do Imposto de Importação e considerado em todo o momento da entrada de mercadoria ou produto estrangeiro no território nacional pela pessoa física ou jurídica, conforme artigo 1º. Do decreto Lei nº. 37, de 18 de…

valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no conceito concluí-se que: • Não se pode tributar ato ilícito, isto é, o fato gerador de um tributo não pode ser um ato ilícito. • Multa não tem natureza tributária - multa tributária também é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitui sanção de ato ilícito, e da mesma forma…

Produtos industrializados. IOF - Imposto de Operações financeiras ITR - Imposto de Propriedade Territorial Rural. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas. IR – Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO – IE • Função Extrafiscal Controle do Mercado financeiro. • Fato Gerador Segundo o Art. 23 do Código Tributário Nacional. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, “De produtos nacionais ou nacionalizados tem como Fato Gerador a saída destes…

constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carro, motos, caminhões. ICMS Art. 155, II e § 2º, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Território Rural IR Art. 153, III da CF União Lucro pela Empresa Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto: IPTU Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02 Competência: Municipal Fato…

647/02Competência: Municipal Fato gerador: O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física Imposto: IPVA Fundamento constitucional: Art. 37, da CF Competência: Estadual Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie Imposto: ICMS Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF Competência: Estadual Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto: IPI Fundamento constitucional Art. 150, III, b da CF/88 Competência: União…

exercícios, um custo deve ser reconhecido como tal quando ocorre o fato gerador do custo. Explique o significado de “fato gerador” e dê cinco exemplos de situações que explicam o fato gerador do custo. R: Pelo princípio contabil do regime de competência, toda despesa deve ser reconhecida como tal ocorre o fato gerador da despesa, ou seja quando o bem é consumido, independentemente de quando ocorre o pagamento. São tres especies de fato gerador: 1 – Instantaneo – quando a situação…

americanos um tributo brasileiro; DIREITO TRIBUTÁRIO 5 10 15 20 • “que não constitua sanção”: o que o legislador tem interesse em deixar claro é que o tributo não tem qualquer vinculação com o caráter punitivo, ou seja, não está correlacionado ao fato de um contribuinte praticar um ato ilícito, sendo que, nesse caso, estamos diante de multa e não de tributo; • “instituído em lei”: o que se buscou é demonstrar o rigor com que os tributos são tratados, não cabendo que sua…

Federais que poderão ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do poder executivo (Decreto Presidencial ou Portaria do Ministro da Fazenda), em razão de seu conteúdo eminentemente extrafiscal, com funções regulatórias de mercado, são eles: II, IE, IOF, IPI, além desses tais, existem também, duas contribuições, sendo uma Federal, que é o CIDE Combustível e outra Estadual, o CIDE ICMS. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: assegura a segurança tributária, não podendo o…

investimentos, adiar compromissos, antecipar projetos, montar um orçamento visando à solução de problemas, planejarem investimentos, antecipar-se aos problemas, não ser pego de surpresa, montar um planejamento visando atingir metas. Especialmente devido ao fato de que o mercado financeiro automobilístico tornou-se nas últimas décadas mais dinâmico e complexo. Os demonstrativos são preparados levando em conta vários pontos, porem utilizado por investidores, administradores, analistas etc.…