Direito do consumidor

13. DIREITO DO CONSUMIDOR. 13.1. Breve Histórico. Não é possível compreender com profundidade os ensinamentos jurídicos decorrentes da lei 8.078/90, ou mais popularmente conhecida como Lei de Defesa do Consumidor, ou ainda simplesmente como Código de Defesa do Consumidor, sem perquirir alguns fatos históricos. Olhemos, então, um pouco para o passado. Uma Lei de proteção ao consumidor pressupõe entender a sociedade a que nós pertencemos. E essa sociedade tem uma origem bastante remota que precisamos pontuar, especialmente naquilo que nos interessa para entender a chamada sociedade de massa, com sua produção em série, na sociedade capitalista contemporânea. Diante disto o presente trabalho buscará de forma sucinta, cristalina e objetiva, demonstrar os institutos e tópicos mais importantes relacionados à Lei Consumeirista, para que o aluno possa entender o que de fato é importante, bem como relacionar o que pode e o que não pode ser uma relação de consumo, e desta feita, identificar qual o momento de aplicação e campo de abrangência da Lei do Consumidor. 13.2. Conceito de Direito do Consumidor: “Conjunto de normas e princípios que regulam as relações de consumo entre fornecedores ou equiparados e, principalmente consumidores, ainda que não determinados”.(grifos nossos). 13.2.a. Da Proteção e Defesa do Consumidor. 13.3. Alguns Princípios do Direito de Defesa do Consumidor. Importante ressaltar que como todo ramo do direito se faz necessário o estudo…

Nota: Os produtos vão além de bens tangíveis. Incluem: Produtos físicos Serviços Pessoas Locais Organizações Idéias Combinações dos elementos acima Módulo 5 Produto e posicionamento Básico Entrega gratuita Atendimento Real ou Tangível Qualidade Ampliado Preço Manutenção Estilo Essência Embalagem Garantia Marca Programa de fidelidade Módulo 5 Níveis e benefícios Benefício central • consumidor está comprando o benefício…

ter me dado força e me ajudado nos dias mais difícil, agradeço a minha família meus pais por ter me dado uma boa educação me ensinando a ser uma pessoa de bem e agradeço aos amigos e companheiro faculdade e serviço. RESUMO O tema abordado é complexo por sua natureza jurídica e ainda onde recaem seus efeitos sobre o principal problema, a complexidade esta relacionada às pessoas que sofrem algum tipo de lesão material devido à publicidade enganosa, a relação de consumo, fornecedor,…

Superior Agrária de Coimbra Iogurte Trabalho realizado por: Francisco Barreto Nº. 20603068 2º. Ano LEAL Francisco Machado Nº. 20603056 2º Ano LEAL Processamento Geral dos Alimentos Engenharia Alimentar 2º Ano Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior Agrária de Coimbra Nota introdutória Com este trabalho pretende-se dar a conhecer a produção de iogurte, as diversas etapas, bem como as características do produto. Este trabalho insere-se na disciplina de…

quantidades procuradas (demandadas) e ofertadas. Observações: * escassez: é quando, a um determinado preço, a quantidade procurada é maior que a ofertada. * excedente: é quando, a um determinado preço, a quantidade ofertada é maior que a demandada. TIPOS DE BENS ECONÔMICOS: * Bens de consumo não duráveis: são aqueles que fazem uso imediato para o homem (tv, sapato, alimento). * Bens de consumo duráveis: são aqueles que prestam serviços durante um período de tempo…

mãe, após estes terem ingerido diversas fatias do pão de forma fabricado pela segunda Ré, a Autora encontrou, em uma das fatias, um corpo estranho que parece se tratar de um pedaço de acrílico ou plástico, não sendo possível defini-lo. Gize-se que o referido corpo estranho é pontiagudo e, caso ingerido, poderia ter causado asfixia em algum dos membros da família da Autora ou nela própria. 1.4 - Tal circunstância causou repulsa e indignação à Autora, já que tanto ela quanto a sua…

mãe, após estes terem ingerido diversas fatias do pão de forma fabricado pela segunda Ré, a Autora encontrou, em uma das fatias, um corpo estranho que parece se tratar de um pedaço de acrílico ou plástico, não sendo possível defini-lo. Gize-se que o referido corpo estranho é pontiagudo e, caso ingerido, poderia ter causado asfixia em algum dos membros da família da Autora ou nela própria. 1.4 - Tal circunstância causou repulsa e indignação à Autora, já que tanto ela quanto a sua…

campos: no lazer, turismo, e na alimentação, mudanças que revolucionam o modo como esse grupo deve ser visto, tratado e estudado. Os indivíduos não mais estão restritos aos círculos familiares e comunitários, mas são parte de um ambiente sociocultural - econômico - político globalizado, que exige participação. Não se trata apenas de dizer que uma classe, ou grupo socioeconômico, passa a ter acesso a bens até agora limitados ao grupo de maior poder aquisitivo, mas discutir e refletir…

alternativas. 4º Decisão de compra. 5º Comportamento pós-compra. 9 – Nas compras descreva o que é risco funcional, risco físico e risco financeiro. Funcional o produto não corresponde as expectativas, físico o impõe uma ameaça ao bem-estar físico ou a saúde do usuário ou de outras pessoas e o financeiro o produto não vale o preço pago. 10 – O que é produto? Produto é tudo que pode ser oferecido a um mercado para satisfazer uma necessidade ou um desejo, entre os produtos…

estes danos de natureza física e mecânica, não colocam em questão tanto a segurança do produto, mas sim a sua qualidade, visto que quando a proteção que a embalagem fornece não é a mais indicada para o produto em questão, existe a hipótese de se perder o produto, parcialmente ou em certos casos a perda completa do produto, que desta maneira se torna impróprio para consumo. O design de embalagem tem características e peculiaridades próprias desta atividade e sofre uma influência muito…