Iof Fatos Gerador

um fato qualquer que não seja atuação estatal. Fato Gerador (art. 114 CTN) É o elemento que faz nascer a obrigação ou seja, no momento em que cometemos uma hipótese prevista na lei, automaticamente cometemos o fato gerador. Espécies tributárias * Imposto: (Art. 16 CTN) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica (não vinculada), relativa ao contribuinte. * Taxa: (art. 78 CTN) É um tributo que tem como fato gerador uma

pela União, que detém a competência constitucional exclusiva para legislar sobre os mesmos. Porém, é muito difícil criar novos impostos, pois os mesmo não poderiam ser cumulativos com outros impostos, não poderiam ter a mesma base de cálculo ou fato gerador de outros impostos, e além disso, ainda deveria ser aprovado no Congresso mediante Lei Complementar, o que torna a criação de novos impostos praticamente impossível. Todavia, a União tem a prerrogativa de, em caso de guerra, criar…

Os impostos no Brasil. Definição: Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O valor é arrecadado pelo Estado - governos municipal, estadual e federal - e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro…

aceitar a competência que lhe foi outorgada, malgrado ele não seja obrigado a exercê-la. o Inalterável: O fato de a constituição federal ter conferido a competência tributária para cada ente federativo criar tributos, o legislador infraconstitucional, quando cria, não pode alterar a característica do tributo. Ex: art. 156 da CF (IPTU) – a CF estabelece como critério material (fato gerador) o ser proprietário de imóvel urbano; o art. 32 do CTN trata de ser proprietário, possuidor ou…

pública, instituídas pelos municípios. Contribuição de melhoria: São tributos, assim como as taxas, cuja hipótese de incidência refere-se a uma atuação estatal, neste caso indiretamente referido ao contribuinte, pois sua instituição depende de fato intermediário (valorização de imóvel decorrente de obra pública); não há, entretanto, qualquer previsão constitucional para o destino do produto arrecadado. Competências…

Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor ( ELAINE KARINA JANKOVIC) Anhanguera Educacional ANO Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IE Art.153 Federal Exportação ICMS Art. 155 Estados e ao distrito federal a) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

tomadores de recursos. Tributação As operações de renda fixa estão sujeitas á tributação de imposto sobre operações financeiras (IOF) e de imposto de renda (IR) no momento do resgate ou recebimento de rendimentos intermediários. Imposto sobre operações financeiras (IOF) O IOF sobre os regates ocorridos nos primeiros 30 dias a contar da data da aplicação. O fato gerador é o resgate ou a venda do título. A base de cálculo é o valor de resgate, ao qual se aplica a alíquota de 1% a.d,…

Direito Tributário 3. Impostos 3.1 Impostos de competência da União 3.1.1 Imposto de Importação II 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria,…

destinado ao governo estadual e municipais quando o imposto for para o governo municipal. Porém o que é o imposto? o imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador, ondeesse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial – Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU(imóveis), IPVA(automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda – Neste…

IOF O IOCCS (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial), mas para simplificar é chamado de IOF (imposto sobre operações financeiras), mas a finalidade continua a mesma. O IOF é um imposto brasileiro e só a União tem a competência de instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores