Iof Fatos Gerador

competência dos entes da federação para criar impostos. a) União - imposto de importação(ii) - imposto de exportação(ie) - imposto de renda(ir) - imposto sobre produtos industrializados(ipi) - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros(iof) - imposto sobre a propriedade territorial rural(itr) - imposto sobre grandes fortunas(igf), nos termos da lei complementar. b) Estados e DF - transmissão ''causa mortis'' e dação de quaisquers bens ou direitos. -…

195. Toda essa sistematização é chamada de Sistema Constitucional Tributário, eis que tudo relaciona-se a tributo. Alterações Promovidas por Emendas Constitucionais Exemplos: - artigo 150, §7º, CF: admite cobrança de tributo com fato gerador posterior. - artigo 156, IV, CF: foi revogado pela EC 42. Cuidava do Imposto sobre vendas a varejo sobre combustível (IVVC). A EC 42 é chamada de Reforma Tributária, pelo número de alterações que provocou. Competência…

tributária - INDELEGÁVEIS Capacidade Ativa Tributária - DELEGÁVEIS Criar Majorar Arrecadar Fiscalizar Executar leis Os impostos da competência tributária residual são instituídos, exclusivamente, pela União, por meio de lei complementar, eles não têm fato gerador e nem base de cálculo iguais aos demais impostos discriminados na CF/88 e não podem ser cumulativos (CF/88: art. 154, I). Os impostos extraordinários também aí se enquadram (CF/88: art. 154, II) Espécie do tributo Competência…

art. 153; os Estados (e o DF), os três previstos no art. 155; os Municípios (e o DF), os três previstos no art. 156. Entretanto, a União pode instituir, mediante lei complementar, novos impostos, desde que não sejam não- cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CF/88 (art.154, I). É a chamada competência tributária residual, que também existe para a criação de novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social…

aquele realizado na conformidade da lei -propriedade de veículo, venda de mercadoria) instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.(adm publica so cobra oq esta em lei) IMPOSTO Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte EX compra de carro, compra de imovel. IPI É imposto real. Recai sobre uma determinada categoria de bens. a) Oq Gera IPI : Importação (início…

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI ANHANGUERA ATIVIDADES COMPLEMENTARES - Economia As conseqüências do aumento do prazo para a aplicação de IOF, para a economia brasileira e mundial. Guarulhos 2012 Introdução A presidente Dilma Roussef em visita na maior feira de tecnologia e de telecomunicações do mundo, a Cebit na Alemanha, afirmou

14.847/SR que a alienação do imóvel hipotecado a terceiro, com o assentimento do credor, feita para amortizar parte do débito (no caso, uma cédula de crédito industrial), não afronta o direito de sub-rogação dos avalistas, que permanece intacto; em fato, não se pode desprezar que o imóvel foi utilizado para o pagamento em parte do débito, o que em nada atenta contra os direitos dos garantes. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ CÉDULA HIPOTECÁRIA O Decreto-lei nü 70/66 instituiu…

pagar o menor tributo possível. Daí a importância do Planejamento Tributário. “A obrigação tributária é ex-lege, razão pela qual a vontade das partes é irrelevante para modificá-la, uma vez ocorrido o fato gerador. Isso não impede, porém, que o contribuinte se antecipe à ocorrência do fato gerador com o objetivo de projetá-lo e dimensioná-lo. Assim procedendo, o contribuinte tem a possibilidade de adotar, entre as opções legais disponíveis, as que lhe forem mais convenientes.”…

TODOS OS IMPOSTOS COBRADOS ATUALMENTE E SEUS SIGNIFICADOS : IPVA, IPTU, ICMS, IR, IPI, IOF, ITR, ITPI, ISS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são: Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda

de Tributos AULA 21/08/13 4.1 – Impostos – (art. 16 do CTN) – “ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte”. Para exigir imposto de um indivíduo não é necessário que o Estado lhe preste algo determinado. Não é vinculado e Não-contrapartida 4.2 – Taxas – são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte, o que pode consistir:…