Iof Fatos Gerador

Nacional 7. Competência para Legislar 8. Competência Tributária 1. O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO Já foi estudado que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público. O que caracteriza uma relação do Direito Público é o fato do Estado nela figurar na condição de Poder Público, ou seja, com supremacia, gerando uma desigualdade jurídica, por sua posição juridicamente superior em relação à outra parte. Na relação de Direito Público, o Estado representa ou…

IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 3.1.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valor em: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda de livre concorrência. • Produto levado a leilão: o preço da arrematação Contribuinte • O importador ou quem a lei a ele equiparar. • O arrematante de produtos…

cobrança de tributos temos três elementos: Sujeito ativo (credor), que consideramos o Poder Público. Sujeito passivo (devedor), ao qual é o contribuinte. Objeto: o fato gerador do tributo. Tendo esse três elementos, podemos considerar que temos um lançamento. Lançamento é um procedimento administrativo tendente a apurar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, examinar a circunstância em que ela ocorreu, identificar o sujeito passivo, definir o montante do respectivo…

arrecadatória (trazer dinheiro aos cofres públicos). Ex.: IPTU, ICMS, imposto de renda...). Responde por cerca de 95%. IV) Extrafiscais (regulatório) – vai além do mero arrecadar. Proteger o mercado, regular setores. Ex: Importação, exportação, IPI ou IOF. V) Parafiscais (Corporativos) – tem como objetivo o destino próprio para uma categoria ou classe (OAB, Sindicatos, CRA, CRM...) 2.2 - Taxa (145, CF, 77 ao 79, CTN) Tarifa (também chamada de preço público) - Regida pelo direito…

TRIBUTÁRIO: FATOR GERADOR, LANÇAMENTOS E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CACOAL-RO 2012 MIRACEMA DA SILVA MOTA THIAGO BARBOSA DOS ANJOS DIREITO TRIBUTÁRIO: FATOR GERADOR, LANÇAMENTOS E CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Artigo apresentado a UNIR – Universidade Federal de Rondônia, na disciplina de Direito Privado, no curso de Administração, com a finalidade de aprimorar meus conhecimentos e obtenção de nota. Sob orientação do professor Paulo Laia. CACOAL-RO 2012 DIREITO TRIBUTÁRIO FATOR…

Estados e aos Municípios 06. Determinada indústria consome parte dos produtos por ela industrializados. Neste caso, há incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados? (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> Não, pois o seu fato gerador é a saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> Não, pois não houve alienação dos produtos industrializados a terceiros. (C) <!--INPUT…

sobre as pessoas que tem relação pessoal e direta com o fato gerador. Ex. IR, IPTU, ITR, IPVA etc. Indiretos: são os que pela repercussão são agregados ao preço e pagos pelo consumidor final que é o contribuinte de fato. Ex. ICMS, Cofins, PIS etc. Declaratórios: são os que o próprio contribuinte verifica a matériatributária, calcula e recolhe os impostos. Arrecadatórios: são os que são arrecadados no ato, sem participação do contribuinte. Ex. IOF, impostos e contribuições retidos na…

não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê e da Tarifa de Abertura de Crédito, ou outra denominação para o mesmo fato gerador". Foram julgadas válidas, contudo, a cobrança da taxa de abertura de cadastro, que somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira e o pagamento do IOF por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais. Porém é importante anotar que…

respectivas funções. A Constituição Federal garante um federalismo fiscal, assegurando a autonomia financeira de todos os entes da federação: União, Estados e Municípios. A inserção do Sistema Tributário na Constituição é controversa. A segurança que este fato proporciona aos cidadãos é um fator positivo. A dificuldade em promover alterações ou reestruturações, viáveis apenas por meio de emendas constitucionais, pode ser considerada um fator negativo. O STN apóia-se na discriminação de…

operação de “swap” o risco é reduzido: Pois as trocas de fluxo de caixa se resumem ao pagamento do diferencial de valor entre a parte ganhadora e a parte perdedora no final da operação; A diferença entre um Fundo Referenciado e um Fundo Renda Fixa é o fato de que o : Primeiro não pode alavancar posições e o segundo pode A base de cálculo para tributação de ganhos no mercado a vista de ações: É a diferença entre preço de venda e preço médio de compra das ações; O Tag along assegura…