Trabalho Pronto Direito Tribut rio

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS GERAIS

SÃO PAULO
2014
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

ALANA DE PAIVA SANTOS 142906-0
ALINE KIMBERLY BRITTO 144072-1
DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA 144181-7
JOCY VIERA DOS SANTOS 143879-4
LUAINE PATRÍCIA DE GUIMARÃES 142914-1
MAGDA MOREIRA SEVERO AGUILAR 145076-0
PRISCILA DOS SANTOS NUNES 145551-6
RAQUEL AQUINO DE MELO 143907-3

DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS GERAIS

Trabalho apresentado a professora Mariângela, do componente curricular Direito Para Organizações e Negócios.

SÃO PAULO
2014

Sumário
CONCEITO 4
NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS 5
PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7
ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16
PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20
BIBLIOGRAFIA 22

CONCEITO
O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de arrecadação, fiscalização e a aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.

Algumas Definições:
Para Rubens Gomes de Sousa: “Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere á obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributo.”

Segundo Amilcar de Araújo Falcão: “Aquele que expõe os princípios e normas relativas á imposição e arrecadação de tributos e analisa as relações jurídicas consequentes, entre os entes públicos e os cidadãos, se denomina direito tributário.”
NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS
O que é um tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, o empréstimo compulsório, e outros que competem a União. Os tributos são receitas