Iof Fatos Gerador

porque só pode ser instituído por lei. - Sua Natureza Jurídica é determinada pelo Fato Gerador ( Artigo 4° CTN) Fato Gerador: é a situação prevista em lei, cuja ocorrência faz surgir a obrigação de pagar tributo, sua Base de Calculo é a grandeza adotada pela lei que permite a aferição do montante a ser recolhido. ESPECIES A-Impostos ( Art.145,I CF e Art. 16CTN): “ Imposto é o tributo cuja obrigação, tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal,…

competência residual impostos e contribuições previdenciárias(união),fator gerador(novo);competência extraordinária, empréstimo compulsórios(união),caso de guerra externa. COMPETENCIA COMUM: taxa e contribuição de melhoria. Poder q tem a união, estados, DF e municípios para instituir taxas e contribuição. COMPETENCIA RESIDUAL:Imposto e contribuições previdenciários;união cria impostos diferentes já existentes, com fator gerador novo e nova base de calculo. Poder q a união tem de…

cumulatividade: Pois permite a compensação dos valores pagos nas operações anteriores com as operações subsequentes (evita a tributação em cascata)  Imposto sobre operações de creditos, câmbios, seguros, títulos e valores mobiliários (IOF) art. 153, 5,CF: Incidência de IOF sobre o Ouro quando EXAME DE ORDEM Damásio Educacional XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal este for negociado como um ativo financeiro, que é negociado como moeda(Barra)  Imposto Territorial Rural…

do período base apurado. Legislação Tributária: leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares a respeito dos tributos e relações e eles pertinente. Funções da Contabilidade:      Registrar os fatos administrativos (fatos contábeis) = memória Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais = controle Servir como elemento de prova em juízo ou tribunal = dirimir dúvidas Fornecer elementos para a tomada de decisão = gestão empresarial Demonstrar…

SUMÁRIO • Direito Tributário.....................................4 • Tributação e Ordem Econômica.............4 • Limitação ao Poder de Tributar...............4 • Impostos da União (II, IE, IPI e IOF).......5 INTRODUÇÃO O Direito Tributário tem a função de regulamentar a forma de cobrança de taxas e impostos cobrados pela União de como, quando e onde deve haver a taxação dos tributos. O Direito Tributário

Despesas de capital; 6) Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, estamos nos referindo à: a) Contribuição social; b) Taxas; c) Contribuição de melhoria; d) Impostos; 7) Quando a contribuição social é uma cobrança especial, com fins específicos, se refere à: a) Contribuição de melhoria; b) Taxas; c) Contribuição social; d) Impostos; 8) São cobradas a partir da ocorrência do fato gerador do tributo,…

estabelece quais elementos do tributo necessariamente devem estar previstos em lei. É a chamada TAXATIVIDADE do DIREITO TRIBUTÁRIO. Princípios Constitucionais Tributários Vejamos quais são esses (ELEMENTOS DO TRIBUTO): elementos I - FATO GERADOR (conduta que gera tributação); II – BASE DE CÁLCULO (montante pelo qual tem como base o tributo); III – ALÍQUOTA (percentual que incide sobre a base de calculo que diz o valor a ser pago de tributo); IV - SUJEITO (ativo…

IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - Base de cálculo- extra fiscal de política econômica e comércio exterior - Fato gerador – saída de produtos nacionais e nacionalizados para o exterior - Alíquota – o valor é aplicado com base numa unidade de quantificação do produto IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO - Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro. - Base de Cálculo quando a alíquota for específica, a base de…

Estrangeiros) 12 4.3 IRPF (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Física) 12 4.4 IRPJ (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – Pessoa Jurídica) 13 4.5 IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) 13 4.6 IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) 14 4.7 ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) 14 5.Impostos estaduais 15 5.1 ICMS (Impostos sobre Circulação de…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: Resposta Selecionada: d. A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal. Respostas: a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território