Direito tributário

TRABALHO
DIREITO TRIBUTÁRIO
Prof.ª Marilia Bernardi Alves Bezerra

Participantes:
André Oliveira de Souza Ra 22357
Ed Wilson da Silva Pinheiro Ra 22801
Jose Fagne de Oliveira Ra 22752
Jose Silva dos Santos Ra 22809
Rafael Santos Silva Ra 22845

SUMÁRIO

• Direito Tributário.....................................4 • Tributação e Ordem Econômica.............4 • Limitação ao Poder de Tributar...............4 • Impostos da União (II, IE, IPI e IOF).......5

INTRODUÇÃO

O Direito Tributário tem a função de regulamentar a forma de cobrança de taxas e impostos cobrados pela União de como, quando e onde deve haver a taxação dos tributos.
O Direito Tributário divide-se em vários tópicos, que trabalharemos alguns deles na seqüência deste trabalho.

Direito Tributário

Direito Tributário é o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo, é a disciplina da relação entre o fisco e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Tributação

Tributação ou Tributo é todo pagamento obrigatório, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Ordem Econômica

A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área.

Limitação ao poder de Tributar

Limitação ao poder de tributar significa que os impostos só podem ser criados pela União, Estados, distrito federal e municípios, dentro de suas