Imposto federais

UNIVERSIDADE IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 SUMÁRIO  INTRODUÇÃO...........................................................................................................3  1) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ( II ) .......................................................................4  2) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE ).......................................................................8  3) IMPOSTO DE OPERAÇÕES FINANCEIRA ( IOF)...........................................10 3.1 IOF: CRÉDITO.............................................................................................11 3.2 IOF: CÂMBIO.....................................................................................................15 3.3 IOF: SEGUROS..................................................................................................17 3.4 IOF: TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS...............................................18  CONCLUSÃO...............................................................................................................20  REFERÊNCIAS....................................................

DAS CARACTERISTICAS DA COMPETENCIA DA FUNÇÃO DO IMPOSTO DO FATO GERADOR DAS ALÍQUOTAS DA BASE DE CALCULO DO CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE) DA COMPETENCIA DA FUNÇÃO DO FATO GERADOR DAS ALIQUOTAS DA BASE DE CALCULO DO CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO DOS SUJEITOS DA LEGISLAÇÃO SUBSIDIARIA DA APRESENTAÇÃO CONCLUSAO E SUJESTÃO REFERENCIAS PARTE II- IMPOSTO SOBRE CREDITO, CABIO E SEGUROS OPERAÇÕES DE CREDITO OPERAÇÕES DE CAMBIO OPERAÇÕES DE…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES E CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF FUNDAMENTOS DE VALIDADE O “imposto sobre operações financeiras” é de competência da União Federal, por estar previsto no inciso V do art. 153 da Constituição Federal. As normas gerais aplicáveis ao imposto estão estabelecidas no Código Tributário Nacional (art. 63 a 67). Diversas são as leis de tributação (Lei nº 5.143/1996, Lei nº 8.894/1994, Lei nº 7.766/1989, entre outras),…

Mirni Freitas DVA- Demonstração do Valor Adicionado Claudio Roberto Mirni Freitas Silvério Francelino IPOSTOS BRASILEIROS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA,…

de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Impostos sobre a Importação de Produtos Estrangeiros a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19), in verbis: “O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros…

Legal Lei 8.981, de 1995. Sujeito Ativo É uma contribuição de competência da União Sujeito Passivo São contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Natureza Jurídica Contribuição Social Fato Gerador É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, é o resultado apurado pela contabilidade, ajustado das adições, exclusões e compensações. Base de Cálculo É o valor do…

Operações Financeiras, mais conhecido como IOF, está disposto na nossa Constituição Federal, mais precisamente no artigo 153, V, que dispõe “compete à União instituir impostos sobre: V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”. O IOF é o sucessor do Imposto do selo, que o substituiu com o advento da Emenda Constitucional n. 18/65. Ainda, está disposto no artigo 63 e seguintes do Código Tributário Nacional e é regulamentado pelo Decreto n.…

Critério Espacial: qualquer lugar do território nacional Critério Temporal: disponibilizaçao do valor Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: tomador do crédito Critério Quantitativo: Base de Cálculo: valor do crédito, Alíquota: 1,5%, odendo ser reduzida por decreto RMIT Cambio Critério Material: realizar operação de cambio Critério Espacial: qualquer lugar do território nacional Critério Temporal: no momento da operação Critério Pessoal: Sujeito ativo: União;…

art. 63 e seguintes do CTN e Decretos n. 6.306/2007, 6.339/2008. Competência e sujeito ativo Estabelece o art. 153 a União a instituição do IOF. Art. 153. Compete à União instituir imposto sobre: I – importação de produtos estrangeiros. § 1º. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a importação. Sujeito Passivo O sujeito passivo está previsto no art. 19 do CTN e no art. 31 do DL n. 37/66…

IMPOSTOS DA UNIÃO: Imposto de Importação Imposto de Exportação IOF ITR IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO: São impostos existentes em todos os países, e que têm como função regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais e, por esse motivo, são exceções aos PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL,não tendo que esperar o próximo exercício financeiro, muito menos 90 (noventa) dias para entrar em vigor. Não ocorreram muitas mudanças…