Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

Territorial Urbano ( IPTU) 1.1 Competência – Sujeito Ativo O Art. 156, I da Constituição Federal, prevê “compete ao município instituir o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial.” § 1º sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182 parágrafo 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I, poderá: I- Ser progressivo em razão do valor do imóvel II- Ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel 1.2 Sujeito Passivo É contribuinte do…

(ex: II, IE, IPI, IOF etc); Impostos parafiscais: capacidade de delegar capacidade de determinados tributos a outros entes do Estado. Fato Gerador: é o ato que gera a obrigação. Base de cálculo: objeto valorativo. Alíquota: valor fixo ou variável que incide sobre a base cálculo. Pode ser fixo ou variável (ad valorem – percentual). Receitas tributárias são a maior arrecadação do Estado. IMPOSTOS Impostos Federais Imposto sobre Importação (II) Sujeito Ativo: União Sujeito…

IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, como por exemplo, o automóvel que utilizamos no dia a dia. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a propriedade de veículos de natureza hídrica ou aérea não é fato gerador desse imposto, sendo tão somente veículos de circulação terrestre (RE 134.509-AM - rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, 29.05.2002). A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em…

............................................5 Fato Gerador......................................................................................................................6 Contribuintes.....................................................................................................................6 Base de Cálculo.................................................................................................................7 Alíquotas...............................................

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a…

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)............................................................2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF).....................................................................................................2.6 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL…

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Legislação básica: Leis nº 7.713, de 22.12.1988 Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de…

FEDERAIS (IOF / IPI / II / IE / ITR) DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS FEDERAIS (IOF / IPI / II / IE / ITR) INTRODUÇÃO O trabalho a seguir irá abordar a apresentação dos Impostos Federais IOF, IPI, II, IE e ITR; retratando a importância de cada imposto, bem como explicando suas funções, alíquotas, aplicações, base de cálculos, etc. IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e é um imposto federal no…

e planejada, pelo menos dará condições á empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus conhecimentos e percepções, para enfrentarem o “dilúvio tributário” a que estão sujeitas diariamente. Constituição Federal de 1988 A CF/88 é a base do ordenamento jurídico brasileiro, um ato do poder constituinte, em cuja parte tributária dispõe tanto sobre o poder tributário como sobre a competência legislativa, traçando os limites fiscais e fazendo a distribuição entre os vários…

cultura e esporte também são financiados com o dinheiro do cidadão. • Fator Gerador do Imposto de Renda – Frequentemente surge à indagação sobre o momento em que ocorre o fato gerador do imposto de renda, isto é, o imposto torna-se devido. A dúvida é maior no imposto devido na fonte. O art. 43 do CTN dispõe: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I -…