Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

permitido ao administrador, a seu critério, dispensar o pagamento). - Natureza jurídica do tributo: determinada pelo fato gerador, que é o acontecimento, previsto em lei, que proporciona a cobrança do tributo. - Fato gerador do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros: a entrada destes produtos no território nacional. - Não é importante na caracterização do fato gerador: a denominação do tributo; a destinação legal do produto de sua arrecadação; quaisquer outras…

onde é aplicado, sua base calculo e como podemos calcula – lo. Impostos que muitas vezes nunca havíamos ouvido falar Imposto direto É o imposto que assim se caracteriza quando numa só pessoa reúnem condições de contribuinte de direito (aquele que é responsável pela obrigação tributária) e contribuinte de fato. Exemplo:…

importação é um imposto federal, portanto somente a união tem sua competência. O fator gerador do imposto ocorre quando e dado entrada de um produto estrangeiro em um território nacional, sendo que seu contribuinte e o importador, mas em alguns casos pode ocorrer o caso do arrematador ficar responsável pela contribuição. Sua alíquota pode variar depende do decreto presidencial, pois sendo extra oficial não esta sujeito totalmente ao principio da legalidade. Imposto de Exportação. …

Imposto de Exportação (IE); 3- Imposto sobre Rendas e proventos de Qualquer Natureza (IR); 4- imposto sobre Produtos Industrializados IPI; 5- Imposto sobre as Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e referentes a Títulos e Valore Mobiliários (IOF); 6- Imposto Territorial Rural (ITR); 7 - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Prof. Valdir Jesus Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros (II), Art.153, I, CF e 19 a 22, CTN. Prof. Valdir Jesus Pergunta: Por…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN. Aspecto…

Direito e Planejamento Tributário Tributo IOF Curitiba, 05 Junho 2014 Direito e Planejamento Tributário Tributo IOF Trabalho desenvolvido para avaliação da disciplina de Direito Tributário, do curso de Administração. 2 Sumário 1. Sumário;............................................................................... 3 2. Introdução; .......................................................................... 4 3. Desenvolvimento; ............................................

Imposto de Importação Imposto de Exportação Imposto Sobre Operações Financeiras Annelyse Guetten Maciel e Jéssica Köhler Curitibanos, fevereiro de 2012 O QUE É IMPOSTO? Imposto é uma espécie de tributo, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente prevista em lei como necessário e suficiente para o surgimento da obrigação tributária, que não é vinculada diretamente a nenhuma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)…

IMPORTAÇÃO (art. 153, I, § 1º, CF) - COMPETÊNCIA: UNIÃO; - Relativização ao princípio da legalidade – o poder executivo pode alterar as alíquotas, em razão da extrafiscalidade; - Exceção ao princípio da anterioridade; Obs: hipótese de incidência – previsão legal; fato gerador – realização do fato previsto na hipótese de incidência; - FATO GERADOR DO II: entrada no território nacional de produtos estrangeiros. Pode ser real: entrada de produtos estrangeiros; ficto:…

tributo, se há um fato gerador e quem é o sujeito passivo. Sempre após o lançamento, de acordo com a prestação jurisdicional, dever ser concedido um prazo para impugnação do tributo, sob pena de nulidade. Art. 142 CTN ► Teorias → Dualista: Segundo alguns autores os tributos se enquadrariam na seguinte classificação: - Vinculado: estão atrelados a uma contraprestação específica vinculada ao Estado – Ex. Taxa de incêndio, iluminação. - Não Vinculado: basta a ocorrência do fato gerador,…

de compra de um determinado produto, o fomento de determinadas atividades econômicas, etc. Dos vários elementos de um imposto, destacaremos a matéria tributável (a circunstância que dá origem à obrigação tributária em conformidade com a lei), o sujeito passivo (a pessoa coletiva ou jurídica que é obrigada a pagar), a matéria coletável (a quantificação e a avaliação do valor da matéria tributável), o tipo de taxa (a proporção que se aplica sobre a matéria coletável para calcular a taxa), a quota