Aula direito tributario
5015 palavras
21 páginas
IMPOSTOS DACOMPETÊNCIA PRIVATIVA.
Prof. Valdir Jesus
Há 13 impostos de competência privativa no
Sistema
Tributário
Nacional, sendo:
7 da União;
3 dos Estados e do Distrito Federal;
3 dos Municípios e do Distrito Federal.
Prof.
Prof. Valdir Jesus
Impostos da Competência
Privativa da União:
Prof. Valdir Jesus
1- Imposto de Importação (II);
2- Imposto de Exportação (IE);
3- Imposto sobre Rendas e proventos de
Qualquer Natureza (IR);
4- imposto sobre Produtos Industrializados
IPI;
5- Imposto sobre as Operações de Crédito,
Câmbio e Seguros e referentes a Títulos e
Valore Mobiliários (IOF);
6- Imposto Territorial Rural (ITR);
7 - Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Prof. Valdir Jesus
Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros (II),
Art.153, I, CF e 19 a 22, CTN.
Prof. Valdir Jesus
Pergunta:
Por que Importação
Estrangeiros?
de
Produtos
Há Importação de produtos que não seja do exterior?
Não
estaria havendo uma redundância? Prof.
Prof. Valdir Jesus
CUIDADO!!!
Prof. Valdir Jesus
Não há redundância porque os termos importação e exportação são utilizados tanto nas operações de importação e exportação realizadas entre países quanto nas realizadas entre os estados porque os estados importam e exportam, entre si.
Prof.
Prof. Valdir Jesus
Fato Gerador.
O fato gerador do Imposto de
Importação é a entrada dos produtos estrangeiros no território nacional.
Prof.
Prof. Valdir Jesus
Contribuinte:
Prof.
Prof. Valdir Jesus
O contribuinte
Importação é:
do
Imposto
de
- O importador ou quem a lei a ele equiparar; O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
Prof.
Prof. Valdir Jesus
O importador ou quem a lei a ele equiparar?
Prof.
Prof. Valdir Jesus
Empresa A
Importadora
Empresa B
Destinatária dos produtos
Prof.
Prof. Valdir Jesus
Antes da importação, essas empresas celebraram um