Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V: IPI E IOF RECIFE – 26.10.2012 Questão 01. O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, disposto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal[1], tem como fato gerador as hipóteses previstas no art. 46, do Código Tributário Nacional, que dispõe: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro,…

relação jurídica (tributária), em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.)”1 IMPOSTOS EM ESPÉCIE UNIÃO FEDERAL IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO (II) Fato Gerador: É a entrada de produto produzido fora do território nacional, entendendo-se por…

Importancia da arregadação desses impostos na economia do Estado. Palavras chave: Impostos federais, IPI, ITR, II,IE, Características tributárias, Fato Gerador, contribuinte, alíquotas, competência, base de Cálculo. 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................8 2 SOBRE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS…

SEMINÁRIO V IPI E IOF QUESTÕES 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. R- No que concerne ao IPI, o legislador federal ao fazer uso da competência constante do art. 153, inciso IV da CF previu inicialmente três hipóteses de incidência, quais sejam, sobre a industrialização de produtos, sobre a importação de produtos e industrializados e a que incide sobre a arrematação destes produtos quando, uma vez apreendidos ou abandonados são levados a leilão. Cumpre

IOF Definição: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Competência: Federal Fato Gerador O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado (Lei nº 5.172, de 1966, art. 63, inciso I). § 1º Entende-se ocorrido o fato gerador e devido o IOF sobre operação de crédito: I - na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor…

art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de tributos e suas espécie, Fatos geradores, Base de cálculos e contribuintes, normas gerais sobre obrigação tributária, lançamento tributário, crédito tributário, prescrição e decadência tributária. Uma delas é o CTN, recepcionado pela CF 88 com status de lei complementar, existe outras, p.ex.

para o tesouro público. Fato gerador: O fato gerador do Imposto de Importação ocorre com a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Alíquota: Há duas espécies de alíquotas no imposto de importação: a específica, que é expressa por uma quantia determinada em função da unidade de quantificação dos bens importados e a ad valorem, indicada em porcentagem a ser calculada sobre o valor do bem. Conforme o CTN, quando a alíquota for especifica, a base de cálculo é a unidade de…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. De início cumpre-nos conceituar o aspecto material do IPI, que é a realização de operações com produtos industrializados, levando-se em conta que a materialidade consiste na existência de um produto industrializado. O fato gerador do IPI não é a mera fabricação de um produto que passe por um processo de…

Qualquer Natureza (IR) 1.1.1.1 Fato Gerador..............................................................................................06 1.1.1.2 Base de Cálculo.........................................................................................06 1.1.1.3 Alíquota......................................................................................................07 1.1.2 Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) 1.1.2.1 Fato…

o momento em que ocorre o fato gerador, como por exemplo, da saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no momento do desembaraço aduaneiro; na situação de produto apreendido ou abandonado será o instante da arrematação em leilão; Aspecto pessoal: o sujeito ativo do IPI é a União, vez que é um imposto de competência federal, devendo ser fiscalizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Para determinar o sujeito passivo,…