Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - Base de cálculo- extra fiscal de política econômica e comércio exterior - Fato gerador – saída de produtos nacionais e nacionalizados para o exterior - Alíquota – o valor é aplicado com base numa unidade de quantificação do produto IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO - Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro. - Base de Cálculo quando a alíquota for específica, a base de cálculo será a unidade…

discentes do curso de graduação em Administração, da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Mossoró/RN 2011 Sumário Introdução Os impostos são tributos não-vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor). Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a idéia da solidariedade social. As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhes os recursos de que este precisa para buscar…

diesel, querosene, GLP e suas correntes. Os recursos são aplicados em programas ambientais para reduzir os efeitos dos combustíveis e infraestrutura de transporte. Do total arrecadado, 71% é destinado à união e 29% é destinado aos estados. 2 ALÍQUOTA a) gasolinas e suas correntes, incluídas as correntes que, por suas características, possam ser utilizadas alternativamente para a formulação de diesel, R$ 501,10 por m 3; b) diesel e as correntes que, por suas características, sejam utilizadas

ICMS que é pago pelo consumidor. 5- Defina Alíquota. Onde a Alíquota é aplicada? Resposta: Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos…

1. Definição: IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, também chamado de Imposto sobre Operações Financeiras. É um tributo que integra a receita da União e é cobrado sobre operações financeiras e seguros. Seu percentual varia de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária adotada pelo Poder Executivo através do Banco Central. O IOF - imposto sobre operações financeiras - pode ser cobrado em quatro…

1.1.1. Fato Gerador Segundo o Artigo 19 do CTN (Código Tributário Nacional), o imposto de importação ou “II”, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. 1.1.2. Responsável pelo pagamento O contribuinte ou responsável pelo pagamento deste imposto, segundo o Artigo 22, do CTN é: 4   o importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. 1.1.3. Base de cálculo e alíquotas As bases para o cálculo…

sanção de um ato ilícito. A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência para que…

....................5 Imposto de Renda – IR............................................................................8 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.......................................9 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF..........................................11 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR.................................12 Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF..................................................14 Imposto para…

TRIBUTOS 1. CSLL a) Natureza Jurídica: Contribuição Social. b) Fato Gerador: Aferimento de lucros. c) Base de Cálculo: A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o IRPJ. d) Alíquota: A CSLL será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% (nove por cento) sobre o resultado ajustado, presumido ou arbitrado (Lei nº 10.637, de 2002, art. 37). e) Sujeito Ativo: São os responsáveis pela Administração e os…

IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da C.F.). O fato gerador do IOF ocorre: -nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos…