Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

residuais (imposto novo) tributos que podem ter suas aliquotas alteradas por ato do poder executivo a 53 §1º Importações, Expotações, IPI, IOF - impostos extraficais/ emenda 33/2011 mais duas Cide combustível = atributo de regulação do mecado/economia, como caracterisca de certos tributos/ o presidente fará por meio de - art 177 §4º 'b"decreto ICMS - COMBUTÍVEL Imposto, tributo estadual, o poder estadual tem poder de alteração de aliquotas, possui extrafiscalidade art 155§ 4º IV "c"…

Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Dando ênfase sobre como deve ser cobrado, qual a sua alíquota, sua base de cálculo, quem são seus sujeitos passivos, qual o seu fato gerador entre mais alguns itens importantes sobre estes. 2. DESENVOLVIMENTO IMPOSTOS FEDERAIS: Imposto de importação de produtos estrangeiros (II) O imposto de importação é um…

mercadorias. Fato Gerador O fato gerador deste imposto é à entrada de produtos estrangeiros no território nacional que pode decorrer da importação propriamente dita, ou importação no sentido estrito atendido os trâmites legais. Sujeito Passivo O sujeito passivo deste imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Base de Cálculo Quando a alíquota seja específica a unidade de medida adotada pela lei tributária. Quando a…

1ª Em que momento se caracteriza o fato gerador do imposto de importação? É imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros que tem como fato gerador a entrada destes no território nacional/aduaneiro. Tem como contribuinte o importador ou quem a lei a ele equiparar, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de…

Majorar/reduzir tributos • Definir fato gerador/alíquota/base de cálculo • Definir sujeito passivo • Cominar/reduzir/dispensar penalidades • Tratar de suspensão/extinção/exclusão do CT Exceção: art. 97,§2° CTN – Súm. 160 STJ LEI COMPLEMENTAR  Conflitos de competência -146,I CF  Limitações ao poder de tributar – 146, II CF  Normas gerais – 146, III, a,b,c,d CF: • -definição de tributos e suas espécies, bem como, em relação aos impostos, fato gerador, base de cálculo e…

residual impostos e contribuições previdenciárias(união),fator gerador(novo);competência extraordinária, empréstimo compulsórios(união),caso de guerra externa. COMPETENCIA COMUM: taxa e contribuição de melhoria. Poder q tem a união, estados, DF e municípios para instituir taxas e contribuição. COMPETENCIA RESIDUAL:Imposto e contribuições previdenciários;união cria impostos diferentes já existentes, com fator gerador novo e nova base de calculo. Poder q a união tem de instituir. Refere a…

patrimônio e a renda, e são considerados tributos de responsabilidade pessoal. Exemplo: IRPF, IRPJ, IPTU, ITR, IPVA e etc. Indiretos: são aqueles em que a carga financeira decorrente da obrigação tributária é transferida para terceiros ficando sujeito passivo obrigado a recolher o respectivo valor, mas o ônus fica transferido para outrem. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre a produção e a circulação de bens e serviços e são repassados para o preço, pelo produtor,…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 PLANO DE ENSINO – CONTEÚDO PROGRAMADO I. Sistema Tributário Nacional - A relação jurídico-tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo. Definição de Tributo. Considerações gerais sobre H.I., F.G. e O.T. II. Responsabilidade tributária - Competência e capacidade tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade de devedores e terceiros. Espécies de responsabilidade. Denúncia espontânea III. Crédito tributário - Conceito de crédito e lançamento. Suspensão,

obrigação negativa é a obrigação de não fazer alguma coisa e que tem por objeto uma abstenção da prática de um ato. Obrigação tributária Espécies de obrigação tributária: obrigação tributária principal: é sempre prevista em lei, decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo. Pode referir-se ao pagamento de tributo ou de prestação de natureza não tributária (entregar declaração de IR) Obrigação tributária Qualquer outro tipo de obrigação imposta pela legislação…

Tabela dos Impostos: UNIÃO Tributo Competência Sujeito Passivo Fator Gerador Base de Cálculo Alíquota I.I É o tributo da União Importador ou quem a ele a lei equiparar É a entrada de produtos estrangeiros no território nacional Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 20, I do CTN). Específica: Valor aplicado em face de uma unidade de quantificação do produto. Ex: tantos reais por metro. I.E. É o tributo