Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

mediante atividade administrativa vinculada Norma jurídica tributária É a norma que cria o tributo. Para ser considerada perfeita deve conter: • Hipótese de incidência • Sujeito Ativo • Sujeito Passivo • Base de cálculo • Alíquota A Base de cálculo e a Alíquota, conjugadas, revelam a “quantia devida”. A Base de cálculo: É a dimensão legal da materialidade do tributo. È a perspectiva da Hipótese de incidência. Portanto, deve guardar uma correlação lógica com a hipótese de…

para podermos exercer nosso trabalho como maior embasamento, deveremos estar atentos a tudo que nos rodeia é freqüentemente atualizados. 2.Noções Gerais A seguir estaremos falando sobre cada um dos impostos em separadamente, suas taxas, suas alíquotas, sobre quais produtos ou serviços incidem qual o objetivo e aonde esse “dinheiro” deveria ser gasto TRIBUTO – é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato…

Os impostos têm previsão constitucional no artigo 145, I da CF. Segundo o Código Tributário Nacional, artigo 16: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Portanto, imposto é a modalidade de tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal. Revisando: Segundo o artigo 3 ° do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda…

Paulo: Saraiva, 2008.  1.1. Imposto de importaçã o sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 1.2. Imposto de exportaçã o: sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 2 – Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza: sujeito ativo e passivo. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Legislação pertinente. 2.1. Imposto sobre …

tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios . A última seção da Constituição designa a forma de repartição dos tributos arrecadados entre União, Estados, Distrito Federal a Municípios. Princípios O Sistema Tributário está sujeito a uma série de Princípios Constitucionais: • Princípio da legalidade - significa que não pode ser exigido ou aumentado tributo sem que haja estipulação de lei. (Art.5°, II e Art.150, I da CF). • Princípio da Isonomia"…

registra e controla o patrimônio das entidades e suas mutações, apresentando Vista pelo ângulo dos indivíduos (pessoa física ou urídica), contribuintes dos tributos, representam instrumentos de acumulador, etc. devem possuir alíquota uniforme) e na localização do sujeito passivo (uniformidade geográfica, no final de um período o resultado obtido e a situação econômica- financeira da entidade; proteção e de resistência à pretensão estatal. ou sea, não pode diferenciar tomando como…

trabalhadores do setor privado e público. TIPO DE IMPOSTO ALÍQUOTA Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) 15% sobre o lucro real Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 9% para as pessoas jurídicas em geral e de 15% no caso das pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) A maioria 5%, podendo chegar a 300% (no caso de cigarros) Alíquotas do Imposto sobre Operações de…

afirmar: Resposta Selecionada: d. Respostas: a. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação. b. Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada…

podemos ter o Estado também em relações jurídicas regidas predominantemente pelo Direito privado (quando, por exemplo, a União aluga para um particular um imóvel dela que estivesse desocupado). O que caracteriza uma relação de Direito público é o fato de o Estado nela figurar na condição de poder público, isto é, com supremacia. Nas relações de Direito público temos como principal característica a desigualdade jurídica. O Estado encontra-se em uma posição juridicamente superior à do…

65; III. a definição do fato gerador da obrigação tributária principal,ressalvado o disposto nc inciso I do §,3° do art. 52, e do seu sujeito passivo; IV. a fixação de aliquota ao tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos arts. 21, 26, 39, 57 e 65; Então é reserva legal a definição do fato gerador da obrigação principal, a aliquota e a base de cálculo, valendo lembrar que, em se tratando de impostos, a definição de fato gerador, base de cálculo e…