Direito Tributario

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
Sumário
UNIDADE 1: DIREITO TRIBUTÁRIO. .................................................................................... 3
1. Ramo do direito público. ........................................................................................................... 3
2. Estrutura e elementos da relação jurídica tributária ............................................................ 3
3. Conceito de tributo .................................................................................................................... 5
4. Espécies tributárias integrantes do sistema tributário nacional. Enumeração .................... 7
5. O Sistema Tributário Nacional .............................................................................................. 10
5.1. Princípios constitucionais tributários. Limitações do poder de tributar ......................... 10
5.1.1. O Princípio da legalidade .................................................................................................. 10
5.1.1.1. Exceções ao princípio da legalidade .............................................................................. 12
5.1.1.2. Iniciativa legislativa em matéria tributária .................................................................. 13
5.1.2. Princípio da isonomia ......................................................................................................... 14
5.1.3. Irretroatividade .................................................................................................................. 15
5.1.4. Anterioridade do exercício financeiro .............................................................................. 17
5.1.4.1. Exceções à anterioridade ............................................................................................... 18
5.1.4.2. Não incidência do princípio da anterioridade ............................................................. 18
5.1.5. Princípio da noventena