Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

material. O critério temporal se dá na saída do produto do estabelecimento industrial, no desembaraço ou na arrematação. Critério pessoal; sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é todos aqueles elencados no art. 51 do CTN. O critério quantitativo é a base de cálculo atrelado com as alíquotas que obedecem ao princípio da seletividade. 2- Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do lPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva…

Distrito Federal para a instituição do ICMS. O imposto em tela representa, atualmente, cerca de 80% da arrecadação dos Estados, o que revela a sua significativa importância para os governos estaduais. SUJEITO PASSIVO: De acordo com o aludido dispositivo constitucional, a definição do sujeito passivo do ICMS se dará mediante lei complementar. Assim, foi editada a LC n. 87/96, que, no seu art. 4º, elenca os seguintes contribuintes: a) pessoas que pratiquem operações relativas à…

Santo André 2014 SUMÁRIO INTRODUCA 03 COMCEITO DE TRIBUTOS 04 IMPOSTOS COMPETENTES DA UNIAO 05 COMPETENCIA TRIBUTARIA 06 FUNCAO DOS TRIBUTOS 07 OBRIGACAO TRIBUTARIA 08 FATO GERADOR 09 FATO GERADOR 10 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 11 CONCLUSAO 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo trazer conteúdo para facilitar o entendimento ao que refere tributos da união. Possibilitando ao contribuinte

Incidências 2 3.1.2 Não Incidências 2 3.2 O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: 2 3.2.1 Base de Cálculo 2 3.2.2 Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – IOF. 2 3.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza 2 3.4 IR sobre aplicações 2 4. Conceito Factoring 2 5. IRPJ e CSLL 2 5.2 Apuração Trimestral 2 5.3 Base de Cálculo 2 5.4 Apuração por estimativa mensal 2 5.5 Alíquotas 2 5.5.1 Adicional de…

FORTALEZA/CE 2010 TAXAS Fato gerador: Utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou pelo exercício regular do poder de polícia. Sujeito ativo: Pessoa jurídica de Direito público que seja competente para a realização da atividade à qual se vincule o fato gerador respectivo. Assim, as taxas podem ser instituídas e cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sujeito passivo:…

DIREITO TRIBUTÁRIO. Princípios Constitucionais Tributários Vejamos quais são esses (ELEMENTOS DO TRIBUTO): elementos I - FATO GERADOR (conduta que gera tributação); II – BASE DE CÁLCULO (montante pelo qual tem como base o tributo); III – ALÍQUOTA (percentual que incide sobre a base de calculo que diz o valor a ser pago de tributo); IV - SUJEITO (ativo e passivo) Princípios Constitucionais Tributários Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a…

Obrigação tributária: é a relação de Direito Público, por força da qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto) nos termos e nas condições descritas na lei (fato gerador). Decorre do exposto que três são os elementos básicos da obrigação tributária: Lei, objeto e fato gerador. Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e

legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária 1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária 1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia tributária 1.3.6.1. Princípio da interpretação objetiva do fato gerador 1.3.6.2. Princípio da capacidade contributiva 1.3.7. Princípio da vedação ao confisco 1.3.7.1. Confronto entre o confisco e a multa 1.3.8. Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens 1.3.9. Princípio da…

de 27.11.1998; nº 10.637, de nº 30.12.2002; nº 10.828, de 23.12.2003; nº 11.119, de 25.5.2005; nº 11.311, de 13.6.2006; e nº 11.482, 31.5.2007; Instrução Normativa da SRF nº 25, de 29.4.1996; Decreto nº 3.000, de 26.3.1999 (regulamento). Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.…

CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS • IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA: É vedado a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; • ANTERIORIDADE: É vedado a aplicação de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que a instituiu. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS • ANTERIORIDADE (exceções): As alíquotas impostas pela União aos impostos que se referem: 1. Importação; 2.…