Resumo sobre o IOF

IOF O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro sobre operações relativas a títulos e valores imobiliários é de competência privativa da União e tem função predominantemente extrafiscal. Este imposto mais conhecido como IOF tem como fato gerador “operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores imobiliários, conforme o art. 153, V da CF. Consequentemente, de acordo com o CTN, podem constituir hipóteses de incidência: a) A efetivação de uma operação de crédito; b) A efetivação de uma operação de uma operação de câmbio; c) A efetivação de uma operação de seguro d) A emissão, transmissão, pagamento ou resgate de títulos e valores imobiliários. A alteração das alíquotas do IOF pode ocorrer por ato do Poder Legislativo, como por exemplo, o que ocorreu em dezembro de 2013 em que o Decreto 8.175 de 27 de dezembro de 2013, que alterou o Decreto 6.306 de 14 de dezembro de 2007, majorando a alíquota de 0,38% para 6,38%. Segundo o art. 64 do CTN, a base de cálculo do IOF é: a) Quanto à operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; b) Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional recebido, entregue ou posto à disposição; c) Quanto às operações de seguro, o montante do prêmio; d) Quanto às operações relativas à títulos e valores mobiliários: - na emissão, o valor nominal, mais o ágio, se houver; - na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da…

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a…

das operações de renda variável;  Imposto de Renda das operações de renda fixa;  tributação de fundos de investimento;  característica e incidências de outros impostos como IOF, PIS e Cofins;  caso específico do investidor estrangeiro. Na página seguinte, você encontrará o quadro de orientações de estudo para a prova de certificação do PQO BM&FBOVESPA deste capítulo. Identifique a prova que irá fazer e estude os tópicos sugeridos. No final do documento,…

enviar por e-mail Como funciona o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras por Celso Monteiro Um pequeno tributo, com alíquota baixíssima no mercado de crédito, do qual quase nunca se ouve falar, repentinamente ganha uma visibilidade extraordinária na imprensa. Estamos falando do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF para os íntimos. A questão é que o governo federal transformou o imposto em um dos protagonistas da novela da CPMF, extinta em 2007, ao decretar o aumento de sua…

RESUMO DA FATURA (R$): FATURA MENSAL CARTÃO CARREFOUR TITULAR: FERNANDO TOTAL DA FATURA ANTERIOR: -5,79 24,69 TOTAL DESTA FATURA: VENCIMENTO: 01/10/2013 Data prevista para fechamento da próxima fatura 22/10/2013 PAGAMENTO TOTAL R$ 60,96 LANÇAMENTOS ATUAIS/DÉBITOS: CARTÃO: 507860*********8469 30,48 PAGAMENTOS EFETUADOS/CRÉDITOS: PAES -5,79 TOTAL DESPESAS PARCELADAS A VENCER: PAGAMENTO MÍNIMO R$ 0,00 LANÇAMENTOS: DATA DESCRIÇÃO…

INICIAIS 5 2. POLÍTICA FISCAL - Reportagem 6 2.1. Resumo 7 3. POLÍTICA MONETÁRIA - REPORTAGEM 7 3.1. Resumo 9 4. POLÍTICA CAMBIAL - REPORTAGEM 9 4.1. Resumo 11 5. CENÁRIO DA ECONOMIA BRASILEIRA 13 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 7. REFERÊNCIAs 15 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O trabalho a seguir retrata parte da atual conjuntura econômica do país, fornecendo reportagens apresentadas nos últimos dias ligadas a medidas implementas e em pauta pelo governo , bem como…

RESUMO DA FATURA (R$): FATURA MENSAL CARTÃO MASTERCARD NACIONAL TITULAR: MARCIA TOTAL DA FATURA ANTERIOR: PAGAMENTO TOTAL R$ 257,21 TOTAL DESPESAS PARCELADAS A VENCER: 39,99 PARCELAMENTO R$ PAGAMENTO MÍNIMO R$ 257,21 257,21 TOTAL DESTA FATURA: VENCIMENTO: 08/02/2014 Data prevista para fechamento da próxima fatura 26/02/2014 284,86 LANÇAMENTOS ATUAIS/DÉBITOS: CARTÃO: 530034******2821 284,86 PAGAMENTOS EFETUADOS/CRÉDITOS: SILVA…

Limite Total: Limite de Saque: 967,15 96,72 Resumo Rotativo em R$ Saldo Anterior Total de Créditos (-) Total de Débitos (+) 274,40 274,40 432,41 0800 704 0236 - (Exclusivo para clientes portadores de deficiência auditiva e/ou da fala). 0800 722 0422 - (É necessário registrar nº de protocolo via canais de atendimento). Ouvidoria: De segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 08:30h às 17:30h, horário de Brasília. Demonstrativo de Despesas DIA/MÊS DESCRIÇÃO SALDO EXTRATO ANTERIOR…

MACETE - DIREITO TRIBUTÁRIO EXCEÇÃO ao princípio da legalidade tributária: II, IE, IOF, IPI, CIDE, CPMF de combustível. EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade tributária ANUAL: II, IE, IOF, IPI, CIDE combustível, CPMF Combustível, IEG (Imposto Extraordinário de Guerra), ECC eG (Empréstimo compusório de calamidade e Guerra), Contribuição para a Seguridade Social, que respeita apenas 90 dias. EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade tributária NONAGESIMAL: II, IE, IOF, IR, IEG, ECC…

Resumo da fatura em R$ Total da fatura anterior 765,46 Créditos e Pagamentos 765,46 Débitos e despesas nacionais 783,16 Total desta fatura 783,16 Titular: JACYRA M PIMENTEL Cartão: 5254.XXXX.XXXX.4616 vencimento 28/03/2014 pagamento total 783,16 pagamento mínimo 128,70 parcelamento da fatura 58,38 Limites de crédito R$ Limite total de crédito 2.100,00 De retirada de recursos País (saque) 350,00 Encargos desta fatura entre 28/02/14 e 27/03/14 Juros de…