tributos

Pergunta 1
•0 em 0,5 pontos

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar: Resposta
Selecionada:

d.

Respostas:

a.

As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.
São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação.
b.

Seguem estritamente o princípio da legalidade.
c.

Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica.
d.

As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional.
e.

Há uma mitigação do princípio da legalidade, de tal forma que esses tributos poderão ter a sua alíquota alterada por ato do Presidente da
República.

• Pergunta 2

•0,5 em 0,5 pontos

Em relação às contribuições da seguridade social, aponte a alternativa incorreta:
Resposta
Selecionada:

d.

Respostas:

a.

Não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
b.

As contribuições para a seguridade social obedecerão a um período de anterioridade especial de 90 dias, independente do ano civil.
c.

Não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
d.

Não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
e.

NDA.

• Pergunta 3

•0,5 em 0,5 pontos

Em relação ao Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta:
Resposta
Selecionada:

e.

O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física apenas, titular

de renda ou provento de qualquer natureza.
Respostas:

a.

A Constituição determina que o Imposto sobre a Renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
b.

A incidência do imposto independe da denominação da receita