Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda também se destina ao financia mento da seguridade social. COFINS, PIS/PASEP: a Cofins é cobrada sem prejuízo das contribuições para o PIS/PASEP, tem por base de cálculo a receita bruta mensal das pessoas jurídicas e sua alíquota não cumulativa. Atualmente as contribuições do PIS/PASEP financiam o seguro-desemprego e o abono igual a um salário mínimo anual para os empregados que recebem até dois salários mínimos mensais de…

1. Uma lei municipal, publicada em 01.12.2013, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado. A) 02.03.2014. B) 01.01.2014. C) 01.01.2015. D) 02.12.2013. 2. Acerca do ICMS, assinale a opção correta. A) Incidirá na prestação de serviços de TV a cabo. B) Incidirá sobre a prestação de serviço de transporte realizado dentro dos limites municipais. C) Não poderá ser seletivo

imposto é fundamentalmente extrafiscal, isto é, visa mais a regulamentação do comércio exterior para proteger a indústria nacional. O fato gerador do imposto de importação é à entrada de mercadoria estrangeira em solo nacional. A base de cálculo do imposto é: quando a alíquota seja específica,a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de…

propriedade territorial rural; 2.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) a) Fato gerador: a entrada de produtos estrangeiros no território nacional para permanência definitiva. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Base de Cálculo: Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação,…

IOF-IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS MACHADO – MG 2013 CRISTINA FRÓES DANILO MORAES CARVALHO MAURICÍO BORGES ANANIAS IOF-IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Direito Tributário apresentado ao Curso de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior. MACHADO – MG 2013 O IOF é o imposto

Competência : União ( art.153, III , da CF). b) - Qual é o fato gerador do IR? (0,10) Fato gerador : aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN , art.43) Renda: é o produto do capital , ou do trabalho , ou da combinação de ambos ( CTN , art.43 , I ) Proventos: são todos os outros acréscimos patrimoniais , como aposentadorias , pensões , doações etc. Sujeito passivo: sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que…

União Federal Imposto sobre a Importação (II) Fato Gerador: Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna Contribuinte Poderá ser: a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Função: Precipuamente extrafiscal Base de cálculo Dependerá do tipo de alíquota adotada: se específica…

exterior e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários. - Impostos extraordinários em caso de iminência de guerra. - Contribuições de seguridade social. - Alíquotas de ICMS, IPI, IOF... Em Direito Tributário, quer dizer que a lei deve ser anterior ao fato gerador do tributo por ela ciado ou majorado. Igualdade Princípio o qual determina que todos são iguais perante a lei. Sendo assim, aquele que tem maior capacidade contributiva deve…

transformação da Secretaria da Receita Federal do Brasil como órgão de excelência, na estrutura do Estado brasileiro. Atualmente, podemos verificar que os recursos do Fundaf não vêm sendo utilizados como determina o Decreto-Lei n° 1.437/75. E, tomando por base o excelente artigo dos autores Allan Titonelli Nunes e Heráclio Mendes de Camargo Neto, “podemos constatar que o governo federal transferiu R$ 1,5 bilhões, no ano de 2008, para o pagamento dos juros, amortização da dívida…

IOF O IOCCS (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial), mas para simplificar é chamado de IOF (imposto sobre operações financeiras), mas a finalidade continua a mesma. O IOF é um imposto brasileiro e só a União tem a competência de instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores