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Quadro sinótico dos impostos de competência da União Federal
Imposto sobre a Importação (II)
Fato Gerador: Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna
Contribuinte Poderá ser: a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada.
Função: Precipuamente extrafiscal
Base de cálculo
Dependerá do tipo de alíquota adotada: se específica dependerá da natureza da operação e do produto comercializado; se ad valorem, incidirá sobre o valor aduaneiro. Os valores em moeda estrangeira devem ser convertidos em moeda nacional, de acordo com o câmbio vigente no momento da entrada, no País, da mercadoria importada.
Lançamento: Por homologação
Institutos peculiares
1) drawback ; 2) A cláusula da nação mais favorecida; 3) As uniões aduaneiras; 4) Colis postaux .
Imposto sobre as exportações (IE)
Fato Gerador: Saída de produtos do território nacional
Contribuinte: Qualquer pessoa (exportador) que promova a saída do produto do território nacional, ou quem a lei a ele equiparar
Função: Precipuamente extrafiscal
Base de cálculo: Preço normal que o produto alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional
Alíquota: Pode ser específica ou ad valorem
Lançamento: Por homologação
Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Fato Gerador: Poderá ser: i) o desembaraço aduaneiro do produto de procedência do exterior; ii) a saída do produto industrializado do estabelecimento do industrial; ou iii) a arrematação do produto apreendido ou abandonado levado a leilão.
Princípios: O imposto será seletivo e não cumulativo Contribuinte Será:
i) o importador ou quem a lei a ele equiparar; ii) ii) o industrial ou quem a lei a ele
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equiparar; ou iii) o arrematante de pro- dutos apreendidos ou abandonados, levados a leilão. Função