Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

Impostos de competência da União 3.1.1 Imposto de Importação II 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. 3.1.1 Imposto Imposto de de Importação Importação 3.1.1 Fato gerador Entrada de produtos no território nacional. Base de cálculo • Alíquota específica: a unidade de medida adotada pela lei • Alíquota ad valorem: o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma vend de…

tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda. Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.   Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2012  Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 23.499,15;  Quem recebeu rendimentos isentos,

celebrados entre UNIÃO, DIST.FED.. ESTADOS E MUNICÍPIOS. OBS: entram em vigor atos administrativos-Legislação tributária- Normas complementares: ATOS: data da publicação; DECISÕES: 30 dias da publicação; CONVÊNIOS: na data disposta no instrumento. FATO GERADOR: ( Tributos=Impostos). ESFERA(competência): ESTADUAL: ICMS, IPVA, ITCMD; MUNCIPAIS: IPT, ISS- Q N, ITBI. DIFERENÇA E CARAC.IMPOSTOS: o imposto tem como carateristica a sua desvinculação, a cobrança dos tias independe de qualquer…

forma das respectivas leis para o custeio do serviço de iluminação pública. A União poderá instituir impostos e novas contribuições para a seguridade social através da sua competência residual, desde que não sejam cumulativos, não tenha FG e base da cálculo de outros impostos, e por lei complementar. A competência para legislar sobre direito tributária é concorrente. U, E, DF. Em caso de competência extraordinária decorrente de guerra externa ou na sua iminência, instituir impostos…

”a”,CF: a) o fato tributável; b) a base de cálculo; c) a alíquota; d) os critérios para a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; e) o sujeito passivo. A lei mencionada pela Constituição é a lei ordinária, salvo se explicitamente for fixada a exigência de lei complementar. Existem impostos que excepcionam o princípio em comento, a saber: 1) Imposto de Importação(II) 2) Imposto de Exportação(IE) 3) Imposto sobre operações financeiras(IOF) …

Código Tributário Nacional. Fato Gerador: O Imposto de Exportação tem como fato gerador o a saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior, ou seja, é a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados e sua incorporação à economia interna de outro país. Somente surgirá o fato gerador no ato da expedição da guia de exportação, ou seja, quanto emitido o registro pelo SISCOMEX, que é o órgão com função aduaneira. Sujeito Ativo e Passivo: O sujeito ativo do imposto de…

Teses 1- Não ocorrência do Fato Gerador Fundamento legal: usar a norma constitucional que descreve a hipótese de incidência mencionada no enunciado. Exemplo: artigo 155, II, CF (no caso do ICMS). Síntese teórica: essa tese é cabível sempre que o fisco pretender o recolhimento de tributo sobre situação concreta não enquadrada na respectiva Hipótese de Incidência. Exemplos da aplicação da tese: a) IPTU sobre imóvel rural. b) ICMS sobre transporte de mercadoria entre…

o objetivo proposto efetuou-se as análises verticais e horizontais no Balanço Orçamentário dos exercícios financeiros de 2008 e 2009 no município de Bela Cruz/CE. Conclui-se que os índices gerados a partir da aplicação dessas análises, servem de base para destacar quais tributos estão sendo realmente cobrados e recolhidos. Palavras-chave: Tributos Municipais. Análise de Balanço. Balanço Orçamentário. 7 ABSTRACT The collection is a municipal revenue of more importance to the…

democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais em espécie. I - INTRODUÇÃO O…

Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos…