apostila tributario

APOSTILA

DIREITO TRIBUTÁRIO

Maceió
2007

S U M Á R I O

PRIMEIRA PARTE – SISTEMA TRIBUTÁRIO

I – A Competência Tributária
Sistema Tributário Nacional
Espécies Tributárias

II – Os Impostos Federais
1. II – Imposto sobre Importação
2. IE – Imposto sobre Exportação
3. IR – Imposto sobre Renda
4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
6. ITR – Imposto Territorial Rural
7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas
8. ICR – Imposto de Competência Residual
9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra

III – Os Impostos Estaduais
1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
3. ITCD – Imposto de Transmissão causa mortis e Doação

IV – Os Impostos Municipais
1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
2. ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
3. ISS – Imposto Sobre Serviços

SEGUNDA PARTE – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

INTRODUÇÃO – RECEITA PÚBLICA

I – FONTES

1. MATERIAIS 2. FORMAIS PRINCIPAIS - LEIS, TRATADOS E DECRETOS SECUNDÁRIAS - NORMAS COMPLEMENTARES NÃO FORMAIS - COSTUMES, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

II - VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 101 a 104, CTN) 1. VIGÊNCIA NO ESPAÇO POR LEI POR CONVÊNIO 2. VIGÊNCIA NO TEMPO NORMAL EXCEPCIONAL

III - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 105 a 106, CTN) 1. NORMAL 2. RETROATIVA LEI INTERPRETATIVA INFRAÇÃO NÃO JULGADA

IV - INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 108 a 110, CTN) 1. COM O DIREITO TRIBUTÁRIO ANALOGIA PCP GERAIS DE DIR. TRIBUTÁRIO PCP GERAIS DE DIR. PÚBLICO EQUIDADE 2. COM O DIREITO PRIVADO

V - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 107, 111 e 112, CTN) 1. LITERAL 2. BENIGNA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONCEITO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA