exercicio

1. Uma lei municipal, publicada em 01.12.2013, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.
A) 02.03.2014.
B) 01.01.2014.
C) 01.01.2015.
D) 02.12.2013.

2. Acerca do ICMS, assinale a opção correta.
A) Incidirá na prestação de serviços de TV a cabo.
B) Incidirá sobre a prestação de serviço de transporte realizado dentro dos limites municipais.
C) Não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.
D) Não cabe sua cobrança na importação de mercadorias.

3. De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma:
a) integral se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade por no mínimo seis meses.
b) integral, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
c) subsidiária com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, após seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
d) subsidiária com o alienante, independentemente se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

4. Analise as assertivas abaixo e marque a resposta certa:
I – A substituição tributária progressiva ocorre quando um terceiro passa a ser responsável por operações subsequentes.
II – A substituição tributária regressiva ocorre quando um