DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS – CCSA
GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DIREITO TRIBUTÁRIO
BRUNO MORAES

RENATO CARNEIRO VASCONCELOS

DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

SOBRAL- CE
2014
Sumário

Introdução..............................................................................................3
Imposto sobre Importação – II................................................................4
Imposto sobre Exportação – IE...............................................................5
Imposto de Renda – IR............................................................................8
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.......................................9
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF..........................................11
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR.................................12
Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF..................................................14
Imposto para Veículos Automotores – IPVA...........................................16
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS...............................................................20
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITD.........................................................................................................22
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU...........................................24
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.............................25
Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI............................27
Conclusão..............................................................................................29
Bibliografia..............................................................................................30
Introdução
O presente trabalho