Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e…

reguladores de mercado II, IE, IPI, IOF, IEG E EC. Princípio da Legalidade: (Art 150, I, CF / Art 97 – CTN) x Regra expressa: Para a alteração ou criação de tributo é necessária uma lei que a estabeleça. x Matéria Tributária – PREVISÃO LEGAL (Leis ordinárias ou complementares) x Artigo 5º, II – CF: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” EXCEÇÕES: Artigo 153, inciso 1º - CF: Extrafiscalidade (II, IE, IOF, IPI –…

Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está dentro do principio da legalidade (art. 150, I da CF/88). A base de cálculo depende exclusivamente da alíquota a ser…

Imposto sobre importação – II 03 2- Imposto sobre exportação – IE 07 3- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR 10 4- Imposto sobre produtos industrializados – IPI. 16 5- Imposto sobre operações financeiras – IOF 25 6- Imposto Territorial Rural – ITR 34 7- Imposto sobre grandes fortunas – IGF 36 8- Imposto de competência residual 37 9- Imposto extraordinário em caso de guerra externa – IEG 38 II - Impostos de…

arrecadação para o governo, mas sim servir de controlo sobre as importações. FATO GERADOR: O fato gerador do imposto de importação e a entrada de produtos estrangeiros no território nacional ( ou a data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo) BASE DE CÁLCULO: . Quando a alíquota seja especifica, a unidade de medida adotada pela lei tributaria; . Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu…

Impostos Imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. A competência tributária é política e indelegável, não se confundi com a capacidade tributaria ativa que administrativa e delegável. Patrimonial: O imposto ira incidir sobre determinado patrimônio. Renda: O imposto é calculado considerando a renda de

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) 19 3.1 Critério material do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 20 3.2 Critério espacial do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 20 3.3 Critério temporal do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.4 Critério pessoal do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.5 Critério quantitativo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.6 Os objetivos extrafiscais do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 22 4 A…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A regra matriz tributária se divide em hipótese de incidência, a qual traz a previsão de um fato e se subdivide em critério material, temporal e especial, e em relação jurídica tributária que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo. Como critério material entende-se como o campo substancial sobre o qual incidirá uma determinada hipótese de incidência, tal é…

mudanças de base de cálculo que o tornem mais oneroso. A atualização monetária não representa majoração. A LEI QUE INSTITUI O TRIBUTO DEVE EXPLICITAR: a) O Fato gerador: é a hipótese de incidência, a descrição contida em lei como necessária e suficiente para o nascimento da obrigação tributária. EX: IR – Fato gerador: é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. A insubsistência do…

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II 1-QUAL O FATO GERADOR DO ITR? DELIMITE SEUS ELEMENTOS TEMPORAL E ESPACIAL. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de Janeiro de cada ano. 2- QUEM FIGURA COMO CONPETENTE PASSIVO NA COBRANÇA DO ITR? O Proprietário (pleno de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário), o titular do domínio útil ( enfiteuta e usufrutuário) ou…