Iof Fatos Geradores Bases De Cálculo Alíquotas Sujeito

junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Aspectos Jurídicos Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados; Fato Gerador O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado; na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; com a arrematação do produto…

destinados à união ou governo federal. São eles: 1.1 II – Imposto sobre Importação. É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o…

principais características, o sujeito ativo e passivo e fato gerador: 1. Imposto de Importação É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de…

federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patriminial: Neste caso os impostos irão incindir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o…

SEMINÁRIO VII TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no…

IMPOSTOS FEDERAIS Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos

SUJEITO COMPETÊNCIA SUJEITO PASSIVO - SUJEITOS QUE PRATICAM OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS; -PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTATUAIS E INTERMUNICIPAIS; IMPORTADORES DE BENS DE QUALQUER NATUREZA; FATO GERADOR - CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS; - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERESTATUAL OU INTERMUNICIPAL - A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; BASE DE CALCULO - CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA: O VALOR DA OPERAÇÃO; - TRANSPORTE OU COMUNICAÇÃO: PREÇO DO SERVIÇO; - IMPORTAÇÃO DE BENS: VALOR DA

tributária é uma situação que pode ocorrer na competência tributária: ela ocorre quando há mais de um sujeito ativo (credor) de uma mesma obrigação tributária, cada qual com seu direito. Competência tributária da União Ela está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os impostos que podem ser instituídos por ela são: * Imposto de Importação * Imposto de Exportação * IR * IPI * IOF * ITR * IGF * Imposto extraordinário (em caso de guerra) * Empréstimo…

produtos estrangeiros; § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. CTN: Impostos sobre a Importação Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. O II também conhecido como “TARIFA ADUANEIRA” é…

Impostos Federias 3 IPI 3 IOF Imposto de Renda Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6 Impostos Estaduais 7 ICMS 7 IPVA ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação no…