Impostos Federais Estaduais e Municipais

Sumário

Impostos Federias 3 IPI 3
IOF
Imposto de Renda
Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6
Impostos Estaduais 7
ICMS 7 IPVA ITCM 8
Impostos Municipais 9
IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11
Bibliografia 12

1 Impostos Federais
1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados

Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação no transporte do produto de procedências estrangeiras e operações internas nas saídas do produto da industria ou equiparado industrial.
Contribuinte – Quem paga o imposto e quem é o contribuinte?
O importador, em relação procedência estrangeira no processo de aduaneiro do produto.
A indústria, em relação a saída do produto industrializado e aos demais atos que pratica.
Estabelecimento, que vende o produto da indústria, o fato gerador aos produtos que dele saírem e aos demais e o consumidor final.
Base de Calculo
Operação interna a base de calculo é valor total da operação do produto.
Importação a base de calculo no despacho no montante desses tributos e nos encargos cambiais pagos pelo importador.
Alíquotas
As alíquotas são varias de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Industrializados (TIPI)
Período de Apuração
O IPI incide na saída do produto da indústria.
Prazo de recolhimento
Antes da saída do produto da repartição para despacho em caso de importação.
Até o décimo dia do mês subsequente, no caso dos produtos classificados no código 24.02.20.00 de acordo com a tabela TIPI.
Para os demais produtos até o vigésimo quinto dia do mês subsequente.
Se o dia do vencimento não for dia útil considerar e antecipar o prazo para o primeiro dia útil que antecede.
Suspensão do IPI relativos as industrias, Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME) adquiridos por pessoas jurídicas mais influentes exportadoras,