Trabalho de direto trabalhista
A Realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”.
Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar.
Com isso o estudo da gestão tributaria e obrigatório em todas as empresas, e não somente as grandes empresas assim como as pequenas também.
Para o bom estudo da importância da gestão tributaria nas empresas devemos estudar vários passos, começando,conhecendo a constituição federal (CF/88);o código tributário brasileiro (CTN); a saber, quais são os principais tributos que influem encima de uma empresa, seguindo pela organização da própria empresa.
E assim conhecendo cada um desses passos descobrimos a importância da gestão tributaria na empresa como todo.
Portanto, a adoção de uma metodologia de trabalho, de forma regular e planejada, pelo menos dará condições á empresa de buscar nas pessoas envolvidas o melhor de seus conhecimentos e percepções, para enfrentarem o “dilúvio tributário” a que estão sujeitas diariamente.
Constituição Federal de 1988
A CF/88 é a base do ordenamento jurídico brasileiro, um ato do poder constituinte, em cuja parte tributária dispõe tanto sobre o poder tributário como sobre a competência legislativa, traçando os limites fiscais e fazendo a distribuição entre os vários fiscos (federal, estaduais e municipais) dos diferentes tributos.
É importante ressaltar que a CF/88 não cria tributos. Ela outorga competências para que as Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno (União, Estados, Distrito
(Federal e Municípios) possam instituí-los. No artigo 145, a CF/88 estabelece.
Competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam instituir os seguintes