Imposto Sobre Operações IOF

IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros IOF é um imposto federal no Brasil e é um imposto brasileiro. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. O IOF foi sancionado pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco com a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Em 14 de dezembro de 2007, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamenta o imposto com o Decreto n º 6.306, sendo que já ouve mais 32 alterações sobre o mesmo, sendo o mais recente Decreto nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013. Incidência O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas, por instituições financeiras (Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, art. 1º); II - operações de câmbio (Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, art. 5º); III - operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei nº 5.143, de 1966, art. 1º); IV - operações relativas a títulos ou valores mobiliários (Lei nº 8.894, de 1994, art. 1º); V - operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial (Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, art. 4º). O imposto incide dos Incisos I ao V, porém no Decreto n º 6.306 art. 2º nos parágrafos 1º e 2º temos algumas observações que trás isenção e ou mudanças, que seguem abaixo. § 1º A incidência definida no inciso I exclui a definida no inciso IV, e reciprocamente, quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma…

para a empresa Bartochio INTL , com sede nas Ilhas Cayman.A partir da leitura realizada, sobre o empréstimo da Bartochio LTDA...1) analise se há incidência de IOF no empréstimo, identificando seu fato gerador e sua base de cálculo; e2) analise se haveria incidência de IOF caso a Bartochio INTL tivesse feito o empréstimo, todavia, sem ingresso de recursos no Brasil – ou seja, sem o efetivo fechamento do contrato de câmbio. Sendo assim, aponte qual seria o fato gerador.” Analise a…

UNIVERSIDADE IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 SUMÁRIO …

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES E CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF FUNDAMENTOS DE VALIDADE O “imposto sobre operações financeiras” é de competência da União Federal, por estar previsto no inciso V do art. 153 da Constituição Federal. As normas gerais aplicáveis ao imposto estão estabelecidas no Código Tributário Nacional (art. 63 a 67). Diversas são as leis de tributação (Lei nº 5.143/1996, Lei nº 8.894/1994, Lei nº 7.766/1989, entre outras),…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) O IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, é sucessor do antigo Imposto de Selo, substituindo-o com o advento da Emenda Constitucional nº. 18/65. Tem função predominantemente extra fiscal, ou seja o controle da política monetária, embora seja bastante significativa a sua função fiscal, ensejando o recolhimento de somas consideráveis, devido a sua base de cálculo que abarca grande movimentação financeira. “NOMEN JURIS” Imposto sobre…

GROSSA ALTAIR RAMALHO JUNIOR IGOR DA SILVA VANAT PAULO ADRIANO SIKORSKI IOF Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário II, do curso de Bacharelado em Direito/UEPG, sob a orientação do Professor Vicente Paulo Hajaki Ribas. PONTA GROSSA 2015 Base econômica A União é o ente federado que possui competência para a instituição de imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, outorgada pela Constituição Federal…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 1. CONCEITO O Imposto sobre Operações Financeiras, mais conhecido como IOF, está disposto na nossa Constituição Federal, mais precisamente no artigo 153, V, que dispõe “compete à União instituir impostos sobre: V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”. O IOF é o sucessor do Imposto do selo, que o substituiu com o advento da Emenda Constitucional n. 18/65. Ainda, está disposto no artigo 63 e…

| |O IOF é um imposto incidente sobre operações de crédito, ouro, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores | |mobiliários, de competência federal, conforme art. 153 V da Constituição Federal. Possui características diferenciadas quanto ao| |fato gerador e base de cálculo a depender da operação sobre a qual incida. | |Nas operações de crédito, a base de cálculo é o montante da obrigação e o fato gerador…

UNIVERSIDADADE JK DO GAMA UNIDADE II ORIENTADA PELA PROFESSORA: LUÍZA FARIA Brasília 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS. 5 2.1 Origem dos Tributos. 5 2.2 Imposto. 6 2.3 IOF. 6 2.4 Fato Gerador do IOF. 7 2.5 A Base de Cálculo e a Alíquota do IOF. 7 2.6 Isenções e Imunidades do IOF. 8 3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1 ISS. 8 3.2…

Cálculo dos juros antecip. = R$ 2.000.000,00 x 12% a.s. (2% a.m. em 6 meses) = R$ 240.000,00. Cálculo do IOF = R$ 2.000.000,00 x 0,738% (IOF = 0,0041% a.d. x 180 dias) = R$ 14.760,00. Cálculo do Adicional IOF = 2.000.000,00 x 0,38% = R$7.600,00. Cálculo do valor depositado na conta do cliente pelo banco = R$ 2.000.000,00 – R$ 240.000,00 – R$ 14.760,00 – R$7.600,00 = R$ 1.977.640,00 6. A empresa ABC não pagou IOF, pois é isenta do IOF a operação de câmbio realizada para pagamento…