Iof Fatos Gerador

IMPOSTOS FEDERAIS Cláudio Barreto Heilon Souza Lian Porto Rebeca Mendes IMPOSTO É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte a partir da ocorrência de um fato gerador e que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo. O não pagamento do imposto resulta em sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador sob forma de leis. O imposto é a viga mestra da arrecadação tributária. O imposto corresponde à captação de riqueza…

IMPOSTOS NO BRASIL IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS. É um Imposto Brasileiro sendo um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição federal). O IOF INCIDE SOBRE: 1) Operações de crédito realizadas: a) Por instituições financeiras; b) Por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia,…

disciplina Legislação tributaria, no Curso de Ciências contábeis, na Faculdade Câmara Cascudo. Prof.ª Ana Pisco RESUMO Apresentam os principais impostos brasileiros, sendo eles de (IOF, ISS, IPI, ICMS), comercio exterior (II e IE), (IR, ITR, IPTU, IPVA, ITBI, ITCMD) e suas competências, fatores geradores, base de calculo, alíquota, agente passivo, agente ativo e seus diapositivos em leis. SUMARIO 1 –…

impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse debem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território…

Impostos federais IOF Previsto no art. 153 V CF norma geral art. 63 à 69 CTN LEI 5143/66 6306/07 8033/90 Art. 153 CF: compete a união instituir impostos sobre: V: OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS Este imposto é de competência da união A CF não prevê a base econômica “operações financeiras, Isso porque induz ao entendimento de que haveria um imposto sobre operações financeiras, no entanto Vê-se, de pronto, que não se trata de uma única…

IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros IOF é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo, que ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e outras operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. Os contribuintes do imposto são as partes envolvidas nas operações, ou seja, pode ser pessoas jurídicas ou físicas, que efetuem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores…

competição, etc., não seria importação. Também não seria importação o ingresso em embaixadas, aeronaves e embarcações brasileiras localizadas no exterior. 6- Fato Gerador e Momento do fato gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Considera-se ocorrido o fato gerador no momento do despacho aduaneiro (art. 23 do Decreto-lei 37/1966), isto é, o registro da declaração de importação para fins de desembaraço (não conta,…

Maranhão, por exemplo. Função: o imposto de importação possui função extrafiscal, já que serve, primeiramente, como instrumento de proteção da indústria nacional. A arrecadação ocorre, mas não é a função principal do II. Fato gerador: o artigo 19 do CTN determina que o fato gerador desse imposto é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem…

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou

1) Imposto de Importação - O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o…