Iof Fatos Gerador

junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Aspectos Jurídicos Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados; Fato Gerador O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado; na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; com a arrematação do produto…

exportação, para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); imposto sobre propriedade territorial rural (ITR); imposto sobre grandes fortunas; impostos residuais; impostos extraordinários de guerra. Contribuinte Os contribuintes do IPI estão descritos no art. 51 do Código Tributário…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) O Imposto sobre Operações Financeiras é um Imposto Brasileiro, Federal, sendo assim só a União tem competência de Institui-lo. O IOF ocorre também em quaisquer tipos de operações de crédito, câmbio, seguros e sobre toda e qualquer operação relativa a títulos e valores mobiliários. O IOF esta previsto no artigo 153, V, da Constituição Federal. Fato Gerador O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e…

2013 Acerca dos Tributos em Espécie, responda fundamentando: 1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) - Qual é a competência do IR? (0,10) Competência : União ( art.153, III , da CF). b) - Qual é o fato gerador do IR? (0,10) Fato gerador : aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN , art.43) Renda: é o produto do capital , ou do trabalho , ou da combinação de ambos ( CTN , art.43 , I )…

156 da Constituição Federal 1988, quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria, e estão contidas no Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172/1966). Em seu artigo 16, o Código define imposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte." Calcula-se que o trabalhador brasileiro precise trabalhar 147 dias por ano para pagar impostos. Os impostos vigentes no Brasil são:

IOF-IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS MACHADO – MG 2013 CRISTINA FRÓES DANILO MORAES CARVALHO MAURICÍO BORGES ANANIAS IOF-IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Direito Tributário apresentado ao Curso de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior. MACHADO – MG 2013 O IOF é o imposto

CTN 5.3 Fato gerador O fato gerador poderá acontecer nas seguintes situações: a) importação (o início do desembaraço aduaneiro); b) saída do estabelecimento industrial ou equiparado de produto industrializado; c) aquisição em leilão de produto abandonado ou apreendido; d) outras hipóteses específicas da lei, como no caso de saída de produtos de estabelecimentos equiparados a industrial ou a primeira saída por revenda de produtos importados etc. Dessa maneira, considerar-se-á ocorrido…

IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. Alterada pelo Decreto-lei nº 914, de 7 de outubro de…

IMPOSTOS FEDERAIS Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Fato gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior. Rendimentos tributáveis: todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos

DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito e principais características, o sujeito ativo e passivo e fato gerador: 1. Imposto de Importação É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador.…