Iof Fatos Gerador

impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território…

------------------------------------------- 1 TRIBUTOS FEDERAIS------------------------------------------------------------------------------ 2 II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO --------------------------------------------- 2 IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ------------------------- 2 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO ----------------------- 9 IRPF – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA ------------------------------------- 15 …

é bem simples, os juros remuneratórios do capital próprio são calculados sobre as contas do patrimônio liquido, aplicando 15% (quinze por cento) sobre o valor dos juros pagos. É de responsabilidade da parte pagadora recolher na data do fato gerador ( Fato Gerador - Juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica e limitados à variação, da Taxa de…

destinados à união ou governo federal. São eles: 1.1 II – Imposto sobre Importação. É uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o…

III. IMPOSTOS FEDERAIS 1. Imposto de Importação a) O II é tributo de competência da União (artigo 153, I, da CF). b) O fato gerador do II, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional (RE 90.114/SP). c) Os sujeitos passivos do II, nos termos do artigo 19 do Código Tributário Nacional, poderão ser o importador, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, o destinatário de remessa postal …

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONVÊNIO ENTRE BANCO E FINANCEIRA. FINALIDADE - DINAMIZAR AS OPERAÇÕES ESPECÍFICAS EFETUADAS PELA FINANCEIRA. IOF. FATO GERADOR INEXISTENTE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. A autora postula, somente, a nulidade do Processo Administrativo Tributário. Se não existe pedido de suspensão de exigibilidade de crédito tributário, a Fazenda Nacional não pode exigir o depósito, mas sim proceder à execução do valor, se assim entender. 2. O aludido Convênio tem por finalidade

proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores imobiliários – IOF; imposto sobre propriedade territorial rural. O que é imposto sobre importação de produtos estrangeiros – são todas as mercadorias importadas do exterior. O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No imposto de importação existem duas formas…

153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. O Imposto de Exportação (IE) É um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, II, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Exportação…

completo). Anhanguera Educacional ANO Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art.8 lei 647/02 Municipal Posse de bem ou imóvel IPVA Art.37 lei CF Estatual Posse carros motos e caminhões ICMS Art.155, II e § 2º, CF Estatual Entrada e saída de mercadorias. IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados. IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF …

forma a assegurar o Estado, seja ele Federal, Estadual ou Municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o…