Iof Fatos Gerador

contribuinte, porém não possui finalidade específica.  CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DOS IMPOSTOS Grupos Incide sobre: Comércio exterior-> II e IE Patrimônio e renda- IR,ITR,IGF,IPVA,ITD,IPTU e ITBI Produção e circulação-> IPI,ICMS,IOF e ISS Especiais-> Extraordinários de guerra- IEG CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ALÍQUOTA Podem ser: Fixos-> Quantia determinada para todos os contribuintes Proporcionais-> Estipulada proporcionalmente de…

impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros,motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território…

atividade do contribuinte. Excepcionalmente, no caso de bagagem acompanhada, que é aquela trazida, por exemplo, por turistas, é utilizado o lançamento por declaração, onde o sujeito passivo declara à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato relativa ao tributo, e essa efetua o lançamento tendo por base a declaração recebida. Os contribuintes do Imposto de Importação estão descritos no artigo 22 do Código Tributário Nacional, in verbis: “Art. 22. Contribuinte do…

Imposto direto É o imposto que assim se caracteriza quando numa só pessoa reúnem condições de contribuinte de direito (aquele que é responsável pela obrigação tributária) e contribuinte de fato. Exemplo: IRPF-IRPJ-IPTU (IRPF) – Imposto de Renda Pessoa Física. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa

IPVA Fato gerador Propriedade de veículo automotor de qualquer espécie. Base de cálculo 1 - O valor constante do documento fiscal relativo à operação, acrescido do valor de opcionais, acessórios, inclusive modificações, frete e seguro, no caso de primeira aquisição de veículo automotor por consumidor final, junto ao fabricante, revendedor ou importador; 2 - O valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo…

tributáveis (todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados). Fato Gerador: aquisição de disponibilidade: a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos); b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais. Base de cálculo: rendimento…

da legalidade; A cobrança deve ser ralizada conforme determina a lei, não comportando discricionaridade do adminsitrador público. Imunidades  Imunidade é uma hipótese constitucionalmente prevista.  A imunidade veda a cobrança determinados fatos ou pessoas. de não-incidência de tributos sobre Imunidades Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI -…

na norma dando aos fatos que se subsumirem à legislação tributária as consequências por elas previstas.” Quanto á aplicação da nova lei tributária aos fatos pendentes o art.105 do CTN discorre: “A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos àqueles cuja ocorrência tenha tido início.” Quanto à retroatividade da lei tributária a regra é que a lei não se aplica ao passado, uma vez que a lei serve para regular fatos ocorridos a…

SEMINÁRIO VII TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no…

arrematação, documentado em nota de venda do leiloeiro oficial CONSEQUENTE -critério pessoal: sujeito ativo – União sujeito passivo – arrematante -critério quantitativo: base de cálculo – valor arrematado alíquota – percentagem fixada em lei 2 - Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art.…